São Paulo, quarta-feira, 31 de julho de 1996 |
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Militares querem evitar Justiça comum
GABRIELA WOLTHERS
As Forças Armadas são contra o projeto que transfere da Justiça Militar para a comum o poder de julgar militares acusados de cometer crimes dolosos -intencionais- contra a vida de civis. A insatisfação dos militares trouxe como primeira consequência o adiamento da sanção do projeto. Na avaliação das assessorias dos ministérios militares, o texto aprovado dificulta a participação das Forças Armadas em operações de combate à violência, como foi o caso da Operação Rio, em 1995. O projeto previa passar para a Justiça comum o julgamento de policiais militares -compromisso de FHC em sua campanha presidencial. O texto do Congresso atingiu também Exército, Marinha e Aeronáutica. Isso porque o projeto modifica artigos do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar que tratam de crimes praticados por militares como um todo e não especificamente por PMs. O projeto foi aprovado em 16 de julho pela Câmara e enviado para sanção do presidente no dia seguinte. Passados 14 dias, FHC não se manifestou sobre o assunto. O prazo para sancionar ou vetar o texto se esgota no dia 7 de agosto. Para os militares, a melhor alternativa seria vetar o projeto e aprovar no Congresso um substituto. Eles citam como exemplo a proposta do deputado Hélio Bicudo (PT-SP), que afirma simplesmente que os PMs não são considerados militares para efeitos penais. Pelo texto de Bicudo, a Justiça comum julgaria todos os crimes praticados por PMs (espancamentos, lesões corporais, prisões ilegais, extorsões, estupros) e não só homicídios dolosos, como estabelece o projeto já aprovado. Segundo a Folha apurou, FHC pretende sancionar o projeto, pois avalia que um veto ocasionaria um desgaste junto à opinião pública, principalmente no exterior. Mas o presidente decidiu não sancioná-lo já para ter tempo de conversar com os militares e tentar convencê-los de que não há outra alternativa a curto prazo. Os próprios militares concordam que FHC tem mais a ganhar junto à opinião pública, dentro e fora do país, com a sanção do que com o veto -politicamente, é uma resposta às críticas das organizações de direitos humanos. Internamente, avaliam as assessorias das Forças Armadas, a lei, tal como está, cria tantas "incertezas jurídicas" que o uso do Exército ou qualquer outra Força como polícia administrativa da União pode se restringir cada vez mais. Texto Anterior: Incra inicia programa em área do BB Índice |
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