São Paulo, sábado, 3 de agosto de 1996 |
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Concedidas 4 liminares contra o rodízio RICARDO FELTRIN RICARDO FELTRIN; FABIO SCHIVARTCHE
A Justiça concedeu ontem mais quatro liminares liberando uma pessoa física, duas empresas e um sindicato da obrigatoriedade do rodízio de carros, previsto para começar na próxima segunda-feira. Até agora, já foram concedidas cinco liminares contra a operação, coordenada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Liminar é a decisão provisória de um juiz para assegurar um suposto direito em vias de ser violado. A liminar que atinge o maior número de pessoas até o momento foi concedida ontem na 7ª Vara da Fazenda Pública -obtida pelo Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio do Estado. Seu presidente, Edson Ribeiro Pinto, afirma que a entidade tem 58 mil filiados no Estado -9.000 serão beneficiados com a decisão da Justiça, segundo ele. Ribeiro Pinto afirmou que, em caso de multa, os filiados deverão apresentar sua carteira de trabalho para provar que são vendedores. Para ele, a operação "vai afetar diretamente o bolso dos vendedores", que seriam impedidos de trabalhar em alguns dias úteis. "Para os vendedores, o carro é um instrumento de trabalho." Até o final da tarde de ontem, o TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo já havia recebido seis mandados de segurança contra a Operação Rodízio. Apenas um tinha caráter coletivo. Todos devem ser apreciados a partir de segunda. A Fazenda Pública, por sua vez, já recebeu 18 ações contra a operação antipoluição. Dessas, cinco liminares foram concedidas. A primeira liminar contra o rodízio foi expedida na quarta-feira em favor de dois advogados. O Ministério Público descartou a possibilidade de entrar com ação civil pública. Secretário O secretário estadual do Meio Ambiente, Fábio Feldmann, disse ontem à Folha que o Estado vai tentar cassar "todas as liminares" que forem concedidas contra a Operação Rodízio. Para o secretário, o Estado está tomando "a única medida capaz de reduzir a mortalidade causada pela poluição" em São Paulo. Questionado sobre a "impopularidade" que a operação vem demonstrando, Feldmann afirmou que "não se importa". "A impopularidade vem da classe média, mas a medida visa o benefício de toda a população e não apenas da classe média", disse. Feldmann disse ter "certeza" de que a Justiça vai cassar todas as liminares contra a operação. Como entrar na Justiça Quem quiser entrar com um mandado de segurança contra a Operação Rodízio deve procurar um advogado. O requerente deve apresentar seu CIC e RG e justificar os motivos que o impedem de cumprir a medida. Os motivos podem ir desde a defesa pura e simples do chamado "direito de ir e vir" (art. 5º da Constituição) até necessidades profissionais. Segundo a tabela de honorários da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), entrar com um mandado de segurança atualmente custa -no mínimo- R$ 1.000. No caso de ações coletivas, a OAB prevê o pagamento mínimo de R$ 300 por cada interessado. O advogado apresenta então o mandado de segurança à Justiça. Depois de concedida a liminar, o juiz julga o mérito da ação. O Estado pode cassar a liminar antes do julgamento do mérito e até depois da sentença definitiva do juiz de primeira instância. Colaborou Fabio Schivartche, da Reportagem Local. Texto Anterior: Shoppings e lojas abrem amanhã para Dia dos Pais Próximo Texto: Cassação vai gerar punição Índice |
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