São Paulo, segunda-feira, 5 de agosto de 1996
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Poder da Câmara é grande

JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO; ERIKA SALLUM
DA REPORTAGEM LOCAL*

Representantes do poder Legislativo no município, os vereadores têm, em tese, uma importância muito maior na vida do cidadão do que apenas dar nomes para praças e ruas -sua faceta mais famosa.
Cabe à Câmara Municipal analisar e modificar o orçamento da prefeitura. O orçamento define, no papel, as ações prioritárias que o prefeito deve executar.
Depois, os vereadores têm ainda o dever de analisar a prestação de contas dos prefeitos e, se for o caso, até rejeitá-las -o que, teoricamente, tornaria o chefe do poder municipal inelegível.
Na prática, a teoria é outra. Muitas vezes, o poder do prefeito sobre os vereadores é tão grande que as atribuições da Câmara acabam sendo atropeladas.
O impeachment de Collor parece que serviu de exemplo para algumas cidades. São crescentes os casos de prefeitos cassados pelos vereadores -especialmente sob acusação de corrupção.
O número de vereadores é proporcional à população da cidade. De acordo com a legislação, eles não podem ser mais do que 55 e menos do que 9.
Desde que tenha mais de 18 anos, qualquer um pode se candidatar a vereador e, no caso de São Paulo, a um salário de R$ 4.500,00, 16 funcionários, gabinete, carro e motorista. As sessões na Câmara paulistana acontecem de terça a quinta, das 15h às 19h, e são abertas a todo cidadão.
(JRT)

Colaborou Erika Sallum

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