São Paulo, sábado, 17 de agosto de 1996
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AUTONOMIA SEM MEDO

O governo quer implantar nas universidades federais o regime de autonomia administrativa das universidades estaduais paulistas. Embora não isentos de questionamento, os indicadores quantitativos referentes ao desempenho das instituições paulistas, desde o início da indexação das dotações em 1989, têm sido em geral aceitáveis, embora o critério esteja longe de ser o ideal.
Já está no Congresso projeto de emenda ao artigo 207 da Constituição -que versa sobre o tema- propondo que seja acrescentada ao texto a expressão "na forma da lei". O artifício permitiria a criação de legislação complementar que regularia a matéria. Seria introduzido então um dispositivo que vinculasse um percentual da receita federal ao orçamento daquelas instituições.
A atual lei de diretrizes orçamentárias estabelece que funcionários das universidades federais devem ser pagos diretamente pelo governo federal, e que as verbas para custeio e investimento correspondam a um percentual fixo da folha. Assim, se as universidades estaduais paulistas têm hoje o saudável estímulo para conter gastos com pessoal para ampliar os que se destinam a custeio e investimentos, as federais, ao contrário, são incentivadas a aumentar despesas com pessoal. Resultam daí inchaço, improdutividade e drenagem de recursos que poderiam favorecer o ensino básico. Ademais, essas instituições -que mais do que ninguém sabem de suas reais necessidades- ficam impedidas de melhor gerir seus próprios recursos e mesmo desestimuladas a diversificar suas fontes de financiamento.
Uma legislação específica para a autonomia também poderia definir requisitos para a existência das universidades privadas. Com eles o poder público teria como interferir nas que não oferecem ensino de qualidade, assim como impedir a indiscriminada criação de novos cursos.
A menos que se queira assistir passivamente a uma irrefreável decadência dessas instituições. Torná-las co-responsáveis pela boa destinação de seus recursos tornou-se agora um imperativo que não se pode mais descartar.

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