São Paulo, terça-feira, 20 de agosto de 1996
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Governo adianta receita a AL para evitar intervenção

WILLIAM FRANÇA, ABNOR GONDIM; VIVALDO DE SOUSA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal acertou ontem a concessão de um alívio financeiro a Alagoas. Para escapar da ameaça de intervenção federal, o Estado receberá um adiantamento correspondente à privatização da Ceal (Companhia Energética de Alagoas).
As ações da Ceal serão transferidas para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que vai privatizá-la. O governador Divaldo Suruagy (PMDB) estima que a empresa valha R$ 100 milhões.
O acordo incluirá um pacto político a ser assinado amanhã. Nele, o Legislativo, Executivo e Judiciário de Alagoas assumirão um compromisso formal de sanear a economia do Estado. Trata-se de uma exigência feita pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
Além da federalização da Ceal, o saneamento financeiro de Alagoas poderá incluir a demissão de funcionários, a extinção de empresas e o refinanciamento de dívidas. O plano de ajustes será definido após a visita de uma missão do Ministério da Fazenda ao Estado.
Os técnicos viajaram ontem para Maceió para vasculhar as contas do Estado em três dias.
A preocupação da equipe econômica ao propor uma solução de emergência para tentar sustar a intervenção federal foi técnica: se houver intervenção, o pagamento da conta poderá sobrar para o governo federal.
O Estado de Alagoas está ameaçado de sofrer intervenção por causa do atraso no repasse de recursos ao Poder Judiciário. "Com esse pacto, desaparece o objeto da intervenção", disse ontem o ministro Nelson Jobim (Justiça).
Apesar do acerto, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, José Aguinaldo Araújo, disse ontem que não desistiu da ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para cobrar salários atrasados.
"Só liberaremos dinheiro para pagar o Judiciário quando pudermos pagar os demais poderes. Temos que estabelecer o bom senso", reagiu o governador Divaldo Suruagy. As contas de Alagoas têm um déficit mensal estimado em R$ 15 milhões.
(WILLIAM FRANÇA, ABNOR GONDIM e VIVALDO DE SOUSA)

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