São Paulo, terça-feira, 20 de agosto de 1996 |
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Terra improdutiva pode deixar de ser usada em assentamento Contag vê ambiguidade em projeto do governo DENISE MADUEÑO
O projeto, apoiado pelo governo, proíbe que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) vistorie a "propriedade considerada produtiva" que esteja ocupada. Sem a vistoria, não há decreto de desapropriação. Isso significa que um imóvel que deixou de ser produtivo, mas ainda mantém a classificação anterior dada pelo Incra, estará protegido pela proibição. Nesse caso, com o imóvel ocupado, o Incra não poderá vistoriá-lo nem mesmo para dizer se as terras são improdutivas ou não. Para a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), a proibição pode ser ainda mais abrangente, atingindo terras que sempre foram improdutivas. O raciocínio da Contag é o seguinte: o projeto proíbe que o Incra vistorie terras produtivas ocupadas. Acontece que é exatamente a vistoria que determina se uma terra é produtiva ou não. Por isso, segundo a Contag, se os sem-terra invadirem uma área que é improdutiva, mas que ainda não foi vistoriada, o Incra não poderá desapropriá-la. Os governistas não concordam com essa tese da Contag. Segundo eles, ao dizer que a proibição só atinge "propriedade considerada produtiva", o texto deixa claro que a terra passou anteriormente pela classificação do Incra. O projeto não agradou à Contag e tampouco aos ruralistas. A agrobancada se reúne hoje com representantes do governo no Palácio do Planalto para tentar ampliar a proibição de desapropriação de terras ocupadas por movimentos organizados. Como também consideram o texto ambíguo, a idéia dos ruralistas é modificar o texto para ter certeza de que a proibição de vistoria atingirá propriedades consideradas produtivas ou improdutivas, até um ano após desocupadas. O novo texto dos ruralistas proíbe a vistoria em "imóvel rural", sem definir sua classificação, objeto de invasão por "ação de movimentos ou grupos organizados caracterizando ocupação coletiva". O coordenador da bancada na Câmara, Valdir Colatto (PMDB-SC), disse que grande parte dos proprietários estão com suas terras inviabilizadas por falta de uma política agrícola. Nesse cenário, segundo Colatto, 95% dos imóveis poderão ser classificados como improdutivos e ficariam sujeitos à desapropriação. "Sem uma política do governo, o proprietário faz as contas e percebe que, se plantar, terá prejuízo e fica com a terra parada, estando sujeito à desapropriação." Texto Anterior: Governadores pressionam por negociação Próximo Texto: A proposta ruralista Índice |
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