São Paulo, terça-feira, 20 de agosto de 1996 |
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OAB mostra campanha antiviolência
DA REPORTAGEM LOCAL A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apresenta hoje, às 10h, os anúncios que compõem uma campanha contra a violência e a criminalidade.A Procuradoria Geral de Justiça e o Tribunal de Alçada Civil também assinam a iniciativa. As peças publicitárias, que convocam a população a se desarmar, fazem parte da segunda campanha contra a violência organizada em São Paulo por entidades civis. No último sábado, parentes de vítimas da violência lançaram a campanha Reage São Paulo. Além dos anúncios, a campanha da OAB prevê o encaminhamento de um projeto de lei que torne o porte ilegal de arma um crime, e não mais uma contravenção penal, como é hoje. A diferença é que a contravenção é punida apenas com multa e detenção passível de fiança. Propostas Mas o desarmamento, além de enfrentar resistência entre a população, não resolveria, sozinho, o problema da violência, segundo Maria Inês Bierrenbach, presidenta do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Para Maria Inês, o combate à violência passa pelo aumento da presença de policiais nas ruas e agilização da Justiça. Paulo Sérgio Pinheiro, coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da USP, defende ainda a repressão a delitos considerados chaves, como o tráfico de drogas e o jogo do bicho, e proteção a vítimas e testemunhas. No governo federal, uma das principais propostas é dar prioridade à segurança comunitária, que prevê a discussão dos problemas com a população. Já o governo estadual tem como preocupação o aumento do efetivo da polícia. Enquanto isso, propõe a realocação dos policiais para locais de maior criminalidade. Forças Armadas Outra proposta, de uso das Forças Armadas como instrumento de segurança pública, foi rejeitada por Celso Bastos, 58, diretor geral do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional. "O policiamento é voltado para a preservação da vida. Nas Forças Armadas, não há preocupação com a preservação da vida, principalmente a do adversário, considerado inimigo." Bastos afirma que até o armamento de grosso calibre das Forças Armadas "visa à destruição". O coronel Eliasar de Oliveira Almeida, 47, relações-públicas do Comando Militar do Sudeste, disse que "a destinação constitucional das Forças Armadas não prevê a atividade de segurança pública". Segundo o militar, isso só pode ocorrer se houver solicitação do governo do Estado e autorização do presidente da República. Texto Anterior: Propostas para reduzir a criminalidade Próximo Texto: Fiscalização em cidades é desigual Índice |
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