São Paulo, sexta-feira, 23 de agosto de 1996
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Malan é convocado para depor no dia 29

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Comissão de Defesa do Consumidor marcou para o próximo dia 29 o depoimento do ministro Pedro Malan (Fazenda) sobre a liberação das tarifas bancárias.
Caso ele não compareça, a comissão deverá votar um pedido para processá-lo por crime de responsabilidade.
O ofício da convocação foi protocolado ontem no ministério. Além de Malan, foi convocado o presidente do Banco Central, Gustavo Loyola.
O artigo 50 da Constituição confere à Câmara e ao Senado -ou às suas comissões- o poder de convocação de ministros de Estado e titulares de órgãos subordinados à Presidência da República, "importando crime de responsabilidade" em caso de ausência.
Malan ainda não confirmou sua presença. "Já sugerimos três datas distintas, e o ministro não deu resposta nem explicações. Isso não é um convite, mas uma convocação", disse o deputado Ivan Valente (PT-SP), vice-presidente da comissão e autor do pedido.
Volta do controle
A comissão deverá pedir a volta do controle dos preços cobrados pelos bancos e a ampliação do número de serviços isentos de tarifas.
Segundo Valente, a receita com tarifas dos dez maiores bancos do país aumentou 255% entre 1993 e 1995. Os dados, segundo o deputado, foram fornecidos pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo.
Ainda segundo o levantamento, o preço cobrado nos pagamentos de contas de água e luz varia até 1.340% entre os bancos.
O Bradesco, por exemplo, cobra R$ 0,25, e o Banco Safra, R$ 3,60, segundo dados fornecidos pelo deputado.
O Bamerindus cobra R$ 3,20 por um talão de cheques, enquanto o Banco Mercantil de São Paulo cobra R$ 10,60 pelo mesmo serviço.
Valente afirmou que o Banco Safra arrecada com as tarifas mais do que o total gasto para pagar seus funcionários.

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