São Paulo, sábado, 24 de agosto de 1996 |
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Engenharia genética exige mecanismos de controle
EUNICE NUNES
Essa é a única certeza numa infinidade de perguntas que até agora não têm respostas. A genética trata não só da procriação -técnicas de fecundação artificiais- como também da criação de novas formas de vida ou de alteração do patrimônio genético de espécies vivas. São os genes que contêm toda a nossa informação biológica. No Brasil, é incipiente a análise dos problemas decorrentes do avanço da biotecnologia. Mesmo assim, há uma lei que estabelece normas para a engenharia genética (leia texto abaixo). Mas não é suficiente. É urgente equacionar as necessidades da pesquisa científica com a proteção ética e jurídica dos direitos individuais. Por exemplo, como ficam as relações do filho com os pais, legal e genético? E a fecundação após a morte do doador do esperma? Códigos éticos O problema não existe só no Brasil. O mundo inteiro está procurando soluções e experimentando formas de controle. O tema foi debatido na última quinta-feira, no 2º Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). "Em primeiro lugar são necessários códigos éticos, com regras gerais, para que os profissionais da área se auto-regulem e autolimitem. Clonagem ou desenvolvimento de embriões em placenta artificial, por exemplo, seriam práticas proibidas", diz Carlos Romeo-Casabona, professor de direito e genoma humano da Universidade de Deusto (Espanha). Tais princípios seriam discutidos por comitês multidisciplinares, e serviriam para orientar cientistas, população e legisladores. São necessárias também normas administrativas para controlar as atividades em desenvolvimento e garantir a saúde. "São mecanismos com respostas mais rápidas e mais eficientes ( como multas ou fechamento de laboratórios) às possíveis infrações", sustenta Romeo-Casabona. Punições Só por fim seria usada a proteção penal, para as agressões mais graves, como por exemplo, discriminação com base nas características genéticas de uma pessoa (ter um emprego recusado ou ser impedido de fazer um seguro). "Quando se pensa em bancos de identificação genética, percebe-se que o direito à intimidade torna-se muito vulnerável. As predisposições genéticas a certas doenças, se divulgadas, podem criar discriminação. É preciso evitar que isso aconteça", avalia o professor. Há ainda o risco de exageros na prática de melhoramento da raça humana, como a esterilização e o aborto para obter uma população mais saudável. "O direito penal em genética precisa de uma nova mentalidade. O legislador tem de legislar por pouco tempo, porque tudo avança muito rapidamente", afirma o professor espanhol. Texto Anterior: Reage Ribeirão pretende construir prisão Próximo Texto: Lei de 95 discute uso da genética Índice |
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