São Paulo, sábado, 24 de agosto de 1996 |
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Lei cria conselho no Reino Unido
ESPECIAL PARA A FOLHA O Reino Unido aprovou, em novembro de 1990, a Lei de Fertilização Humana e Embriologia.Esta lei regula a prática de reprodução assistida, estabelecendo alguma proibições com relação ao armazenamento e utilização de gametas e embriões. A lei britânica criou o Conselho de Fertilização Humana e Embriologia, que concede permissões na área. É o conselho que define o real alcance da lei. A Alemanha também tem a Lei de Proteção aos Embriões, de dezembro de 1990. A norma alemã tipifica oito crimes e uma infração administrativa (conservar um embrião ou um óvulo humano sem ser médico). As penas chegam a cinco anos de prisão para os crimes mais graves, como a criação de clones humanos (seres com as mesmas características genéticas) e sua implantação no útero de uma mulher. Proíbe também e pune criminalmente a inseminação ou a implantação de um embrião em uma mulher sem o seu consentimento. E veda a escolha do sexo do embrião que não esteja vinculada à prevenção de uma enfermidade muito grave. A China, em 1994, aprovou uma lei de proteção à maternidade e à infância, mas que na realidade tem um papel de seleção da população. Lá, antes do casamento, o casal faz exames para detectar enfermidades genéticas. Se isso for constatado, não obtêm licença para casar, a não ser que aceitem ser esterilizados. Texto Anterior: Lei de 95 discute uso da genética Próximo Texto: Vigência e eficácia Índice |
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