São Paulo, terça-feira, 3 de setembro de 1996
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Câmara faz sessão sem quórum para acelerar projeto da CPMF

Mudança de regra 'dribla' ausência de deputados

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A sessão de ontem da Câmara ajudou o governo a contar prazo para a votação do projeto de regulamentação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) -o novo imposto do cheque.
A rigor, a sessão não poderia ter sido realizada por falta de quórum. Apenas 17 deputados haviam registrado presença no momento da abertura da sessão. O número mínimo exigido é de 51. Hoje, termina o prazo de cinco sessões para a apresentação de emendas (propostas de alteração) ao projeto.
Para tentar ganhar tempo, a proposta do governo foi enviada às comissões e distribuída aos relatores na semana passada. O projeto chegou ao Congresso com pedido de urgência do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Dessa forma, as comissões que têm competência para analisar o assunto estudam o projeto simultaneamente. A proposta está nas mãos de três relatores.
O deputado Manoel Castro (PFL-BA) é o relator na Comissão de Finanças e Tributação, José Luiz Clerot (PMDB-PB), na de Constituição e Justiça, e Darcísio Perondi (PMDB-RS), na de Seguridade Social e Família.
O governo tem pressa para votar o projeto, mas a Câmara, em "recesso branco", só terá sessão com votações marcadas nos próximos dias 10 e 11. Depois, novas votações só serão marcadas após as eleições.
Segundo decisão do presidente da Casa, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), as sessões sem votação podem ocorrer sem quórum. A medida foi adotada para garantir que os presentes possam fazer seus discursos, que são divulgados no programa "A Voz do Brasil".

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