São Paulo, quarta-feira, 11 de setembro de 1996
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FCVS pode ser utilizado na privatização

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso deve assinar até o final do mês uma MP (medida provisória) permitindo o uso de títulos do FCVS (Fundo de Compensação das Variações Salariais) no programa de privatização.
A MP, ainda em discussão, vai permitir ao Tesouro reconhecer sua dívida com o FCVS e trocá-la por novos títulos. O FCVS foi criado para cobrir o saldo devedor de financiamentos do SFH (Sistema Financeiro da Habitação).
A dívida vencida do Tesouro Nacional com o FCVS é hoje de R$ 8 bilhões. Outros R$ 10 bilhões são de dívida qualificada -quitada antecipadamente, mas cujo vencimento ainda não aconteceu.
A maior parcela da dívida vencida está hoje com o Banco Central, que a recebeu como garantia de empréstimos dados por meio do Proer (o programa de socorro aos bancos em dificuldades).
O prazo de resgate dos títulos será de 30 anos, a partir da data de vencimento do empréstimo.

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