São Paulo, quarta-feira, 11 de setembro de 1996 |
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Governo manobra na isenção do ICMS
LUCAS FIGUEIREDO
Pelo acordo, os senadores modificariam o projeto, e as mudanças teriam caráter definitivo. Ou seja, o projeto alterado deixaria de voltar à Câmara, conforme determina a Constituição. A estratégia conta com o apoio do presidente Fernando Henrique Cardoso, que tem interesse na aprovação rápida da matéria. O parágrafo único do artigo 65 da Constituição diz: "Sendo o projeto emendado, voltará à Casa iniciadora". Dessa forma, alterações feitas pelos senadores provocariam nova apreciação do projeto por parte dos deputados, já que a matéria teve origem na Câmara. O que a maioria dos senadores quer fazer é tirar do projeto, por meio de emendas supressivas, cinco artigos que eliminam a possibilidade de os Estados concederem incentivos fiscais para atrair indústrias. Segundo especialistas em regimento do Congresso, qualquer modificação de um projeto, seja aditiva ou supressiva, é considerada uma emenda e, por isso, deve voltar à Casa iniciadora. Regime de urgência O projeto que elimina o ICMS irá tramitar no Senado em regime de urgência -conforme requerimento do governo aprovado ontem-, ficando a votação final da matéria para amanhã. O governo vinha rejeitando mudanças no texto aprovado pela Câmara porque provocaria a volta do projeto à Casa. O argumento utilizado é que a indefinição sobre o assunto está provocando atraso no embarque de mercadorias para o exterior, o que deverá aumentar ainda mais o déficit da balança comercial. O ministro Antonio Kandir (Planejamento) e as lideranças do governo no Congresso chegaram a negociar com os senadores um acordo pelo qual o projeto seria aprovado na íntegra, e FHC vetaria os cinco artigos relacionados ao fim da guerra fiscal. Precedente lembrado No entanto, Sarney propôs um sistema misto de vetos presidenciais e emendas supressivas para eliminar esses artigos. O presidente do Congresso obteve o apoio de Luís Eduardo, lideranças do governo e do presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Íris Resende (PMDB-GO). "Nós estamos cumprindo a Constituição. Há um precedente na Casa nesse sentido: a primeira reforma tributária que veio ao Senado", afirmou ontem Sarney. Estratégia questionada O líder do PT no Senado, José Eduardo Dutra (SE), afirmou que a manobra é inconstitucional e que, caso seja concretizada, o partido irá questionar o assunto junto ao STF (Supremo Tribunal Federal). "É um entendimento que facilita a tramitação da matéria. Como líder do governo, me agrada. Como senador, me indago", comentou o líder do governo, Elcio Alvares (PFL-ES). LEIA MAIS sobre a desoneração do ICMS sobre produtos agrícolas no caderno Agrofolha Próximo Texto: Projeto não volta à Câmara Índice |
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