São Paulo, domingo, 15 de setembro de 1996 |
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As "armas" da guerra fiscal Benefícios em ICMS - Estados Isenção para micro e pequenas empresas - MG, RJ, SP, CE, PB, PE, AC e RR Restituição total ou parcial do ICMS - AM e RR Isenção total - PI e AP Prazos diferenciados ou suspensão para pagamentos - ES, PR, SE e AC Redução para exportações - PA e RR Isenção para setores específicos - BA e PE Concessão de crédito - PB e RR Alíquotas diferenciadas - RJ, MS, AL, PB e SE Regras especiais para insumos e produtos agrícolas - BA e PA Isenção para instalação de indústrias novas - RJ, MS e PI Redução da alíquota básica de 17% para 7% - MS Fonte: Ministério da Fazenda; elaboração da Coordenação Geral de Finanças Públicas/Ipea Obs.: Informações relativas a 1995 PIB deve crescer 1,5% ao ano com a isenção do ICMS sobre as exportações, segundo previsão do ministro Antonio Kandir (Planejamento) Ganho será de 110 bilhões de reais em quatro anos, segundo Kandir; custo da geração de empregos deve cair 15%, prevê governo Texto Anterior: Guerra fiscal traz déficits, diz o Ipea Próximo Texto: Emagreça mesmo em almoços de negócios Índice |
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