São Paulo, sexta-feira, 20 de setembro de 1996 |
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Governo quer refinanciar R$ 92,6 bi para os Estados União assumiria dívidas para permitir medidas de ajuste VIVALDO DE SOUSA
O valor, equivalente a nove vezes o orçamento do Ministério da Educação, deverá ser refinanciado em condições muito mais favoráveis que as oferecidas hoje pelo mercado: juros de 6% ao ano e correção pelo IGP-M. As dívidas dos Estados serão federalizadas -a União as assumirá junto ao setor privado, tornando-se o credor. Com isso, os Estados obterão uma redução de custo e um alongamento de prazo. A renegociação incluirá as seguintes dívidas: mobiliária (em títulos), contratual junto à União e empréstimos recebidos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal dentro do programa de ajuste fiscal dos Estados. Os Estados poderão renegociar caso a caso o total de suas dívidas por um prazo de até 30 anos, mas terão de se comprometer a pagar uma parcela inicial de pelo menos 20% do total com a venda de ativos estaduais, como empresas estatais. Segundo planos da equipe econômica, o alívio permitirá que os Estados tenham mais dinheiro para implementar ajustes. Títulos A dívida mobiliária -títulos em poder do mercado financeiro- é considerada o principal problema dos governos estaduais. Seu valor vem subindo nos últimos meses devido às altas taxas de juros. Dados do Banco Central indicam que a dívida mobiliária dos Estados era de R$ 35,28 bilhões em janeiro e subiu para R$ 40,48 bilhões em julho -aumento de 14,75%. Essa dívida vem sendo trocada por novos papéis sem que seja paga. Parte dela já foi trocada, provisoriamente, por títulos federais. Os títulos estaduais deverão ser trocados em definitivo por federais. Isso significará aumento de custos para a União, porque os títulos pagarão juros acima dos que os Estados pagarão ao Tesouro. A dívida mobiliária tem hoje um custo elevado porque os juros dos títulos públicos estão altos (previsão de 27% este ano). Ao ser transformada em contratual, o custo será IGP-M mais juros de 6% ao ano. Diversos Estados pressionam o governo a encontrar uma solução para a dívida. Minas anunciou rolagem por 30 anos. A Fazenda não confirmou o acordo, considerado referência para outros Estados. Hoje, a Fazenda negocia acordo com o Rio Grande do Sul e, até o fim do mês, com o Rio. O Senado tem que aprovar os acordos. Texto Anterior: Frente ampla Próximo Texto: Privatização será exigida Índice |
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