São Paulo, sexta-feira, 20 de setembro de 1996 |
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Receita quer mesmo acabar com tíquetes
DENISE CHRISPIM MARIN
O texto está concluído, não será alterado e deve ser entregue na próxima semana ao ministro Pedro Malan (Fazenda). A decisão da Receita de enfrentar as resistências ao projeto pode implicar confrontação da Fazenda com as bancadas do PFL e do PPB, que se manifestaram contra mudanças nas regras atuais. O projeto prevê que os tíquetes e vales sejam substituídos pelo pagamento direto e em dinheiro do auxílio de transporte e de alimentação aos trabalhadores. O valor será limitado em R$ 100 mensais, para o caso do auxílio-alimentação, e de R$ 60 para o auxílio-transporte. A quantia paga a cada trabalhador não será caracterizada como acréscimo de salário, mas como benefício isento de impostos, contribuição previdenciária e FGTS. A intenção da Receita é flexibilizar a aplicação dos benefícios aos trabalhadores e acabar com o mercado paralelo de talões de tíquetes e vales com deságio. Atualmente, esses papéis circulam no comércio como uma espécie de moeda. A mudança reduziria os custos administrativos das empresas. O texto da Receita não deve interferir diretamente nas contas públicas. O Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado já havia decidido trocar os tíquetes por pagamentos em dinheiro ao funcionalismo. O projeto da Receita deve anular o projeto de lei que regulamenta a concessão de tíquetes-refeição a todo trabalhador que ganhe até cinco salários mínimos. O texto está parado no Congresso por falta de apoio do governo. Texto Anterior: Banco do Brasil lucra R$ 45 mi em agosto; Suspensa a liquidação do Banco Grande Rio Próximo Texto: Alagoas volta atrás no ICMS do cigarro Índice |
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