São Paulo, domingo, 22 de setembro de 1996
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Menem ameaça legislar por decreto

DANIEL BRAMATTI
DE BUENOS AIRES

O Congresso argentino terá de analisar o pacote de flexibilização trabalhista sob o peso de uma ameaça.
O presidente Carlos Menem disse que não hesitará em modificar a atual legislação por decreto, se os parlamentares demonstrarem resistências.
A ameaça é feita no momento em que cresce a polêmica em torno do assunto. Nem sequer no Partido Justicialista (governista) há consenso sobre a reforma, que acaba com direitos considerados "sagrados" pela velha guarda peronista, como a estabilidade no emprego.
"Não sabemos se a aprovação será fácil. Só poderemos responder a essa pergunta depois que o projeto chegar ao Congresso", considerou o líder do bloco governista na Câmara dos Deputados, Jorge Matzkin.
Menem citou pela primeira vez a possibilidade de utilizar decretos há duas semanas, no mesmo dia em que anunciou os principais pontos da reforma, no encerramento do encontro anual da UIA (União Industrial Argentina).
Na semana passada, a ameaça foi escrita e assinada. Em um artigo publicado no jornal "Clarín", Menem escreveu: "Governei e governarei por decreto".
"No Direito, o poder do presidente tem forma de decreto, como o do Legislativo tem rosto de lei e os dos juízes, investidura de sentença", afirmou.
Negociações
O artigo foi criticado pelo ex-presidente Raúl Alfonsín e pelo líder da coalizão de centro-esquerda Frepaso (Frente País Solidário), Carlos "Chacho" Álvarez.
Outros políticos e analistas não levam a ameaça a sério -acham que se trata de uma tentativa de negociar com a CGT (Confederação Geral do Trabalho) a suspensão da greve geral de 36 horas, cujo início está marcado para o meio-dia da próxima quinta-feira.
A cúpula da CGT afirma que a greve é inadiável, apesar de manter negociações secretas com representantes do governo.
Na semana passada, o governador da Província de Buenos Aires, Eduardo Duhalde, procurou os sindicalistas, mas foi repreendido por Menem.
O tema flexibilização é hoje prioritário na agenda do presidente, que elogiou o modelo adotado na Malásia e os projetos do chanceler alemão Helmut Kohl que tratam do assunto.
Segundo o cientista político Rosendo Fraga, que assessorou o ex-ministro da Economia Domingo Cavallo, a flexibilização se transformou em um "símbolo político e econômico".
No âmbito político, segundo Fraga, representa a decisão de Menem de "enfrentar o poder dos sindicatos". No âmbito econômico, "um sinal para os mercados de que está disposto a aprofundar as reformas econômicas".

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