São Paulo, segunda-feira, 23 de setembro de 1996 |
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LIVROS JURÍDICOS
WALTER CENEVIVA
A Fundação Konrad Adenauer publicou a quinta série de traduções de textos alemães, com o título "O Federalismo na Alemanha" (267 páginas). Na mesma área do pensamento científico, Paulo Bonavides reviu e ampliou sua obra "Do Estado Liberal ao Estado Social" (Malheiros, 230 páginas), cujo prefácio constitui denso ensaio sobre a conciliação entre sociedade e Estado. Escolhi para a resenha quatro livros cujos temas interessam massa heterogênea de leitores. Perícia Médica no Processo Civil - de Ernesto Xavier Filho, Sagra-DC Luzzatto, 189 páginas, R$ 22,50. Como fazer e como entender a perícia na área cível, sob a ótica do médico-legista, eis a finalidade do volume. A longa prática do autor permitiu-lhe dissecar aspectos gerais da perícia e delinear roteiros para 12 hipóteses diferentes. Legislação, tabelas e perícias comentadas completam a obra. Convenção Coletiva de Consumo - de Vicente de Paula Maciel Júnior, Del Rey, 248 páginas, R$ 29,90. O autor esclarece em subtítulo que o livro se destina ao estudo dos interesses difusos, coletivos e de casos práticos, trazendo aspectos comparativos da experiência do direito do trabalho e do direito do consumidor, na formação da legislação material e processual. Despedida Arbitrária ou Sem Justa Causa - de Pedro Paulo Teixeira Manus, Malheiros, 147 páginas, R$ 16,00. Terceiro volume da coleção "Temas de Direito e Processo do Trabalho", essa criação do juiz Manus cuida de aspectos do direito material e processual do trabalho, na despedida deliberada unilateralmente pelo empregador, sem justa causa. Em quatro partes, o livro começa com o tratamento genérico da competência na administração direta e indireta. Cuida, depois, da competência na relação entre poderes e órgãos, nas esferas políticas (federal e federada-estadual), terminando com o enfoque do tema na órbita municipal. Texto Anterior: Comissão faz vistoria em trecho de linha férrea Próximo Texto: DNA prova que mãe de Diogo é Ângela Índice |
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