São Paulo, terça-feira, 24 de setembro de 1996 |
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MERCADO CIVILIZADO A defesa do livre funcionamento dos mercados tem um argumento simples e antigo, mas insuperável: é a concorrência entre produtores, em busca da satisfação dos consumidores, a maior garantia de qualidade, bem estar e justiça distributiva. Mais antigas até que este argumento, entretanto, são as inúmeras formas de poder econômico que impedem a concorrência, subordinam a satisfação do consumidor ao império dos monopólios e aumentam a concentração da riqueza. A decisão do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que obriga a Colgate a abrir mão da marca Kolynos é um exemplo dos novos desafios que a defesa da concorrência precisa enfrentar. Em primeiro lugar está o fato de que o órgão que intervém tem o poder de ir ao ponto de desfazer o negócio. No caso, não o foi, o que revela uma cautela saudável -e pouco comum na burocracia brasileira. O ponto central, porém, é outro: se não há como assegurar um regime totalmente concorrencial, cabe ao órgão regulador limitar os ganhos monopolistas e criar oportunidades para surgir novas empresas. O Cade primou, no episódio, por uma atuação sobretudo moderadora. Seria fácil "decretar" o fim dos oligopólios, mas praticamente impossível tornar realidade o decreto sem uma brutal intervenção do Estado que, na prática, seria a própria negação da economia de mercado. Outro ponto a destacar é a insuficiência da abertura comercial como forma de garantir a concorrência. Afinal, como adverte o próprio presidente do Cade, o economista Gesner de Oliveira, em alguns casos o oligopólio existe em escala mundial e abrir as fronteiras simplesmente reproduziria, internamente, uma situação internacional. Finalmente, a decisão do Cade mostra a importância das marcas, que podem ser tão relevantes quanto o estoque de máquinas, mercadorias ou mesmo recursos financeiros. A economia brasileira, formada a partir de monopólios coloniais e desenvolvida por meio da intervenção direta do Estado, esteve sempre muito longe do regime de mercado concorrencial. O amadurecimento de uma instituição ágil de defesa da concorrência é portanto mais que oportuna. É a condição para que o nosso mercado seja, além de moderno, civilizado. Texto Anterior: BLITZ PELO VOTO ELETRÔNICO Próximo Texto: SATÉLITES CULTURAIS Índice |
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