São Paulo, terça-feira, 7 de janeiro de 1997 |
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STF mantém desapropriação de fazenda
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Sepúlveda Pertence, indeferiu ontem pedido de suspensão da desapropriação para fins de reforma agrária da fazenda Santo Antônio, em Minas Gerais.Em seu despacho, Pertence considerou "válido" o procedimento do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que apontou a fazenda como improdutiva. A área foi desapropriada em dezembro do ano passado. Os proprietários do imóvel moveram mandado de segurança contra a desapropriação porque consideraram errada a conclusão da vistoria realizada pelo Incra. Segundo eles, a fazenda Santo Antônio é produtiva. Perícia judicial Pertence decidiu que a produtividade do imóvel só poderá ser apreciada após a conclusão da perícia judicial determinada pela 12ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte. "Nem há base jurídica para a pretensão de sustar os efeitos do decreto de desapropriação fundado em procedimento válido até que se conclua perícia judicial sobre a produtividade do imóvel", diz o despacho. Texto Anterior: Em Eldorado do Carajás, dois morrem no 1º conflito de 1997 Próximo Texto: Governo lança título para compra de terra Índice |
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