São Paulo, terça-feira, 7 de janeiro de 1997 |
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Pacote fiscal incluía a MP
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A MP 1.523, de outubro, foi editada dentro do pacote fiscal do governo.Em outubro, os ministros da área econômica divulgaram medidas para reduzir os custos da área federal. A previsão é economizar R$ 6,5 bilhões neste ano. Dentre as medidas estão o fim das aposentadorias dos juízes classistas, proibição ao servidor público aposentado de acumular outro cargo e redução de investimentos das estatais. Resoluções Foram elaboradas 44 medidas nas áreas administrativa, orçamentária, previdenciária, fiscal e empresas estatais. Foram adotadas três resoluções, sete decretos, quatro MPs e anunciada uma emenda constitucional. O artigo sobre a rescisão do contrato de trabalha do aposentado foi incluído por uma decisão de governo. O governo pretendeu acabar com a polêmica jurídica sobre o assunto e, ao mesmo tempo, contribuir para a redução dos custos trabalhistas das empresas. Déficit A intenção do governo é reduzir o déficit das contas públicas para menos de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas do país geradas em um ano). Texto Anterior: Aposentado deverá ter 40% do FGTS Próximo Texto: Gestão participativa; Acordo ampliado; Memória inflacionária; Teste trabalhista; Novo passo; Sem caixa; Buscando triplicar; Check-in; Na virada; Crédito para dar crédito; Samba pontual; Máquina terceirizada; Mercado potencial; Sábado quente Índice |
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