São Paulo, quarta-feira, 8 de janeiro de 1997 |
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Senado pode aprovar linha de crédito de US$ 1 bi para Estados Verba será destinada a melhorar controle interno FERNANDO GODINHO
Metade do dinheiro viria de financiamento do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). A União completaria o restante, segundo mensagem presidencial enviada à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. Até agora, nove Estados protocolaram junto à Fazenda acordos de renegociação das suas dívidas, totalizando cerca de R$ 47 bilhões. São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pará, Maranhão, Pernambuco, Sergipe, Piauí e Mato Grosso do Sul já têm autorização do Senado para contratar operações de crédito que viabilizem o seu saneamento. Os recursos têm destinação específica. Devem ser usados para aperfeiçoar os mecanismos de auditoria e de controle interno dos Estados, assim como os procedimentos de arrecadação e fiscalização tributária. Também podem ser usados para efetivar licitações de bens, obras e serviços. Os juros do empréstimo do BID ainda foram definidos. Eles terão que ser pagos semestralmente, a partir de junho. Os desembolsos acontecerão por quatro anos, a partir da assinatura dos contratos. Os Estados terão seis meses de carência para pagar a partir do desembolso da última parcela. O aval para o empréstimo é considerado prioritário pela liderança do governo no Senado. Como se trata de operação de internacional, não precisa ser apreciada pela Câmara. Texto Anterior: Vaccarezza tenta licença sem vencimento para abafar crise Próximo Texto: Jungmann não negociará com invasores Índice |
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