São Paulo, quarta-feira, 8 de janeiro de 1997 |
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Vereadores querem 'enxugar' leis em SP
RICARDO FELTRIN
"Temos muitas leis ultrapassadas, do século passado, que não podem continuar a existir", diz Faria Lima (PPB), presidente da comissão provisória. O petista José Eduardo Martins, advogado, também a integra. Sua criação deve ser oficializada hoje, com publicação no "Diário Oficial do Município". A comissão deverá contratar escritórios de advocacia especializados em legislação municipal. Serão esses escritórios que vão apontar em relatório quais leis devem ser eliminadas ou alteradas. O relatório será apreciado pela comissão e, em seguida, deverá ser feita uma votação em plenário para aprovar a revogação de todas as leis consideradas "inúteis". Não há estimativas de custos desse serviço de assessoria dos escritórios de advocacia. Segundo Faria Lima, o processo de apresentação de projetos pelos vereadores também deverá sofrer alterações nos próximos meses. Hoje, quando faz um projeto, o parlamentar apenas anexa à sua proposta uma justificativa narrativa, sem fundamento técnico. Com a mudança, os vereadores teriam de apontar a qual artigo e inciso da legislação se refere o projeto que está sendo apresentado. A mesa diretora da Câmara também pretende apresentar este mês um projeto de resolução (PR) para reduzir o número de projetos de homenagens e de nomes de ruas por vereador. Atualmente, cada um pode apresentar duas propostas de homenagens ao ano. A intenção é baixar para uma. Na última legislatura, 41,2% dos projetos se referia a homenagens ou batismo de ruas. Hoje não há limite para propostas de nomes de ruas. A mesa ainda não definiu a redução. Foram formadas também ontem comissões para analisar o projeto de informatização da Casa e digitalização de documentos, para a reforma do plenário e para a compra de móveis para o prédio. A renovação da frota de carros oficiais, temporariamente, está suspensa. O presidente da Casa, Nello Rodolpho (PPB), deve propor a colocação do brasão municipal nas portas dos carros. Texto Anterior: PM apreende 415 kg de maconha em SP Próximo Texto: Câmara emprega mais três parentes Índice |
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