São Paulo, sexta-feira, 10 de janeiro de 1997 |
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Brecha adia regulamentação da CPMF DENISE CHRISPIM MARIN VIVALDO DE SOUSA VIVALDO DE SOUSA/ DENISE CHRISPIM MARIN
A preocupação da equipe econômica em reduzir as brechas para contestação jurídica da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) está atrasando a regulamentação do tributo. A cobrança começa no próximo dia 25 e a tendência do ministro Pedro Malan (Fazenda), segundo a Folha apurou, ainda é de conceder isenção da CPMF para as aplicações feitas por instituições estrangeiras nas Bolsas de Valores. Os fundos de pensão e sociedades de investimento estrangeiros já contam com essa isenção. A isenção seria concedida por meio da fixação de alíquota zero da CPMF na entrada e saída dos recursos estrangeiros aplicados em Bolsas de Valores. A medida não valeria para investimentos internos em Bolsas. Malan analisava ontem duas alternativas para regulamentar a cobrança da CPMF e pode anunciar a decisão ainda hoje. Uma das alternativas era a edição de um decreto presidencial, onde estaria fixada alíquota zero para os investimentos estrangeiros nas Bolsas. A outra seria uma portaria do Ministério da Fazenda, sem a medida. O artigo 9º da lei que criou a CPMF permite que o Executivo fixe a alíquota de cobrança, desde que não supere 0,2%. Ou seja, as operações feitas nas Bolsas de Valores por estrangeiros poderiam ser tributadas com alíquota zero. A lei 9.311 prevê isenção para saques de caderneta de poupança com saque trimestral, rendimentos de salários até três mínimos (R$ 336) e aposentadorias e pensões até dez mínimos (R$ 1.120). Transferências de recursos feitas entre contas (corrente ou de poupança) do mesmo titular (até o limite de dois) também estão isentas, desde que seja feita por meio do DOC-D. Saque de depósito judicial também não paga CPMF. Divergências A isenção das operações em Bolsas de Valores feitas por estrangeiros gerou divergências na equipe econômica. O principal defensor da isenção foi o diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Gustavo Franco. Seu argumento é que a cobrança da CPMF nessas operações poderia reduzir o volume de recursos externos aplicados no país. Um dos críticos da isenção foi o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Outro que considera desnecessária mais essa isenção é o ministro Carlos César Albuquerque (Saúde). Sua principal preocupação é evitar que os recursos para sua área sejam reduzidos -o que acontecerá com a nova isenção. Malan é simpático à isenção, mas ainda não está convencido de que ela deveria ser adotada. Além dos questionamentos judiciais, o governo está preocupado com a repercussão que a medida teria entre os políticos e a opinião pública. Estudo feito pela Procuradoria da Fazenda Nacional apresentou ainda outra possibilidade para isentar as aplicações feitas pelos estrangeiros nas Bolsas brasileiras: projeto de lei. Essa opção foi descartada porque a aprovação do projeto de isenção teria de ser negociada em regime de urgência no Congresso. E a prioridade do governo agora é a reeleição. Próximo Texto: Outono cambial; Criando incerteza; Dreno dolarizado; Beija-mão; Bomba; Guerra do condensado; Águas de março; Nova parceria; Cliente plugado; Faturando mais; Mudança doce; Em queda; Em expansão - 1; Em expansão - 2 Índice |
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