São Paulo, sexta-feira, 10 de janeiro de 1997 |
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Tire as dúvidas sobre a CPMF . Quando começa e quando termina a cobrança da CPMF? O BC e o Ministério da Fazenda confirmaram ontem que a contribuição começa a ser cobrada nas operações financeiras feitas a partir de 25 de janeiro. Será cobrada até 24 de fevereiro de 1998. . Mas 25 de janeiro é um sábado. Se eu sacar dinheiro no caixa eletrônico vou pagar a CPMF? Sim. Quem fizer saque nos caixas eletrônicos após as 20h do dia 24 (sexta-feira) já paga CPMF porque a operação entra na compensação do primeiro dia útil seguinte. No caso das demais operações financeiras, a cobrança começa no primeiro dia útil. Ou seja, no dia 27 de janeiro, segunda-feira. . Quais operações estarão isentas da CPMF? As isenções previstas na lei 9.311 são as seguintes: transferência de recursos entre contas com mesmos titulares (até dois); contas do setor público; saques de FGTS, PIS-Pasep e seguro-desemprego; e contas de entidades beneficentes de assistência social. O governo ainda estuda isentar as operações em Bolsas de Valores. . E os salários? Pensão e aposentadoria públicas até dez mínimos (R$ 1.120) terão um adicional de 0,20%. Salários até três mínimos (R$ 336) terão uma redução de 0,20 ponto percentual na contribuição. . Saques da caderneta de poupança pagam CPMF? A lei prevê compensação de 0,20% apenas para saques de valores que ficaram depositados por 90 dias ou mais. Para isso, o Banco Central criou a poupança trimestral a partir de 25 de janeiro. . Será necessário abrir uma poupança trimestral? A abertura dessa conta dará mais garantia ao poupador. O melhor, porém, é verificar que procedimento seu banco vai adotar. Alguns bancos poderão compensar a CPMF nos saques de depósitos em contas normais acima de 90 dias. . Como faço para transferir os recursos da poupança mensal para a trimestral? Se o seu banco pagar a CPMF para quem deixar o dinheiro depositado por mais de 90 dias, será vantagem permanecer na poupança mensal. Dessa maneira, não será necessário esperar 90 dias para ter os rendimentos creditados. De qualquer forma, a CPMF não será cobrada na transferência de contas do mesmo titular. . Como será o crédito na poupança trimestral? Será feito de 90 em 90 dias, na data de aniversário, mas contabilizado mensalmente sobre o menor saldo em cada mês. . A transferência de recursos da poupança para conta corrente pagará CPMF? Não. A contribuição será cobrada somente no momento do saque desse dinheiro da conta corrente. . Os saques de dinheiro no banco vão pagar CPMF? Sim. Todos os saques serão tributados. A CPMF vai ser cobrada na restituição do Imposto de Renda? Não, quando a restituição for recebida por meio de notificação da Receita Federal. Se a restituição for depositada na conta corrente, a CPMF será cobrada no momento do saque . E como fica o cheque especial? Quando se usa o cheque especial, fica caracterizado um empréstimo do banco ao cliente. Nesse caso, a CPMF será cobrada sempre que for usado o limite do cheque especial. . Como ficam as transferências para fundos de investimentos? Vão pagar 0,2% de CPMF quando deixam a conta corrente para serem aplicados e mais 0,2% no momento do saque da conta corrente. . Posso transferir recursos para contas que tenho em outros bancos sem pagar CPMF? Sim. A transferência pode ser feita desde que o titular ou titulares (até dois) tenham o mesmo CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). Para isso, será necessário usar o DOC-D. . O DOC-D será grátis? Como o BC não proibiu a cobrança desse tipo de serviço, as instituições financeiras poderão cobrá-lo. Texto Anterior: Bancos compensam caderneta trimestral Próximo Texto: FH deve mudar MP das aposentadorias Índice |
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