São Paulo, sexta-feira, 10 de janeiro de 1997
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Aumenta teto para renúncia fiscal

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Decreto assinado anteontem pelo governo e publicado no "Diário Oficial" de ontem fixou em R$ 120 milhões o teto de renúncia fiscal para este ano. No ano passado, o teto era de R$ 100 milhões.
A renúncia é o dinheiro que o governo deixa de arrecadar no Imposto de Renda para incentivar investimentos de pessoas físicas e empresas em produções culturais.
As duas principais leis de incentivo por renúncia fiscal são a Lei Rouanet, que permite abater até 5%, e a Lei do Audiovisual, que autoriza abatimento de até 3%.
Desde que essas leis entraram em vigor, os produtores nunca conseguiram investir até o teto da renúncia. Em 96, calcula-se que tenham usado entre 50% e 60% do total programado.

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