São Paulo, quinta-feira, 16 de janeiro de 1997 |
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Governo propõe "votação a prestações" para reeleição DANIEL BRAMATTI DANIEL BRAMATTI; DENISE MADUEÑO
O governo venceu ontem a primeira etapa de votação da emenda que permite a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso. Para tentar aprová-la no plenário da Câmara, decidiu propor o que já está sendo batizado de "votação a prestação" para obter o apoio do PMDB. A comissão especial da Câmara aprovou o projeto por 19 votos a favor e 11 contra. Na mesma sessão, os deputados governistas rejeitaram a proposta de realização de plebiscito para decidir sobre a reeleição. Minoria na comissão, a oposição votou a favor da consulta popular. Apesar da vitória na comissão, o governo ainda não reúne o número de votos necessários (308 do total de 513 deputados) para aprovar a emenda no plenário, principalmente depois das dissidências no PMDB, partido de sua base de sustentação. A Folha apurou que os governistas contabilizam, no máximo, 300 votos a favor. Ontem, os líderes governistas lançaram o sistema "crediário" para tentar contornar as resistências do PMDB e começar a votar a emenda no plenário ainda em janeiro, como quer FHC. Pela proposta governista, a votação da emenda seria "a prestação" -uma forma intermediária de agradar o governo e o PMDB. O primeiro turno seria votado no dia 28 de janeiro e o segundo turno em fevereiro, depois da eleição das Mesas da Câmara e do Senado. "A proposta satisfaz Luís Eduardo (Magalhães, presidente da Câmara) e atende o PMDB", afirmou o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE). A fórmula também é considerada viável pelo líder do PSDB, José Aníbal (SP). A alternativa foi discutida ontem pelos líderes após a votação da emenda na comissão especial, em almoço com a participação do ministro Luiz Carlos Santos (Assuntos Políticos). A nova proposta de calendário precisa vencer as resistências do PMDB. A convenção do partido, realizada no domingo passado, recomendou o adiamento da votação para fevereiro. "Sem resolver o problema do PMDB, não há como votar a emenda em plenário", disse o líder do governo na Câmara, Benito Gama (PFL-BA). Governadores e prefeitos O texto do relator Vic Pires Franco (PFL-PA) permite a reeleição do presidente da República, governadores e prefeitos. Eles poderão concorrer no exercício do cargo, sem necessidade de desincompatibilização. Votaram a favor o PFL (sete deputados), o PSDB (cinco), o PMDB (seis) e o PSB (um). Da base governista, o bloco PPB-PL, com seis integrantes, votou contra. "Este não é um projeto de governo, mas de governante", disse o deputado Jofran Frejat (PPB-DF). Na oposição, os votos contrários vieram do PT (três), do PDT (um) e do PC do B (um). Apesar de derrotada ontem, a oposição afirmou ter conseguido alguns objetivos. "Foi tudo conforme o roteiro previsto. Mostramos que não é verdade a afirmação de que o governo aceita o plebiscito. A votação em plenário deve demorar e não será fácil", disse o deputado José Genoino (PT-SP). Texto Anterior: Voz rouca, ouvido surdo Próximo Texto: FHC fica ansioso para saber votação Índice |
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