São Paulo, sexta-feira, 17 de janeiro de 1997 |
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Doze projetos estão parados
DA REPORTAGEM LOCAL Veja abaixo quais são os projetos que estão na fila de espera do Congresso Nacional e cuja tramitação está parada em virtude das discussões envolvendo a emenda da reeleição:Na Câmara dos Deputados: - União civil entre pessoas do mesmo sexo; - Regulamentação da quebra do monopólio estatal sobre o petróleo; - Desapropriação de fazendas produtivas invadidas por trabalhadores sem terra; - Redução de multas sobre as contribuições devidas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social); - Aproveitamento dos excessos de contingente do serviço militar; - Devolução ao SUS (Sistema Único de Saúde) de despesas da rede pública com pacientes de planos de saúde. No Senado: - Implantação de uma multa máxima de 2% sobre o pagamento atrasado de tributos e contribuições; - Criminalização do porte ilegal de arma; - Regulamentação da jornada de trabalho do médico; - Contrato temporário de trabalho; - Fundo para reaparelhamento da Polícia Federal; - Proteção para patentes de softwares e de vegetais alterados geneticamente. Texto Anterior: Senado tenta acelerar votação na 3ª feira Próximo Texto: Campos transforma tema em bandeira Índice |
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