São Paulo, sexta-feira, 17 de janeiro de 1997 |
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Projeto das teles ainda divide Congresso
MÁRCIO DE MORAIS
Em uma comissão do Congresso, o relator tem a prerrogativa de elaborar o texto final a ser votado, podendo fazer modificações na proposta do governo. Os líderes do PFL e do PMDB na Câmara, deputados Inocêncio Oliveira (PE) e Michel Temer (SP), deverão definir nas próximas horas os nomes do presidente e do relator da comissão especial das telecomunicações, que deverá ser instalada na terça-feira. Acordo de princípios Os deputados Alberto Goldman (PMDB-SP) e Paulo Bornhausen (PFL-SC), que disputam a relatoria, disseram ontem que firmaram um acordo de princípios, segundo o qual vão acatar a decisão dos líderes. "Eu sei que o Inocêncio quer mudar os acordos anteriores, para ficar com a relatoria. Vou acatar, mas me reservo o direito de divergir disso e adotar medidas de protesto", disse Goldman ontem. "O ministro (Sérgio Motta, das Comunicações) pode até preferir o Goldman, mas devo lembrar que as preferências dele só valem da rampa do Congresso para fora. Quem decide aqui dentro somos nós", atacou Bornhausen. Bornhausen diz acreditar que será o escolhido, apesar do ministro Motta. "Tenho a meu favor o regulamento, pois o bloco majoritário possui o direito preferencial de indicar os membros nas comissões", disse Bornhausen. Goldman contestou esse direito. "O bloco do PFL com o PTB foi desfeito e, se há hoje algum partido majoritário na Câmara, é o PMDB", argumentou. O deputado considerou a possibilidade de perder a relatoria uma desfeita com pelo menos dois acordos firmados na Câmara. O primeiro deles, de caráter genérico e feito dois anos atrás, prevê o revezamento nas relatorias e presidências de comissões. O outro, firmado em agosto e de caráter específico, estabeleceu que o PFL ficaria com a relatoria da comissão especial do petróleo em troca da cessão do cargo ao PMDB nas telecomunicações. Inocêncio não aceita, alegando que desconhece esse acordo. Segundo Goldman, Inocêncio participou da conversa com o líder governista na Câmara, Benito Gama (PFL-BA), e com o peemedebista Temer. O escolhido, então, para a comissão do petróleo foi o deputado Eliseu Resende (PFL-MG), cabendo a Goldman a presidência. A Comissão já está formada. Texto Anterior: Ministério deu autorização Próximo Texto: Saiba quem são os membros da comissão especial Índice |
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