São Paulo, sábado, 18 de janeiro de 1997
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Dinheiro pagou dívida pública de SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O diretor da Dívida Pública da Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo, Wagner Ramos Batista, disse ontem à Folha que no período de 1989 a 1994 a administração municipal utilizou recursos destinados para pagamento de dívidas judiciais, ou precatórios, para pagar débitos públicos.
A emissão de títulos para pagamento de precatórios é aprovada pelo Senado, após parecer do Banco Central. É a única forma permitida pela Constituição para que Estados e municípios emitam novos papéis de sua dívida.
Batista disse que agiu dentro da lei ao depositar os recursos provenientes da emissão de títulos em uma conta da prefeitura.
"A Constituição diz apenas que a venda dos títulos deve pagar os precatórios, mas não faz outras observações." Batista disse que foi consultado para assessorar o governo de São Paulo e as prefeituras de São Paulo e Goiânia.
"Colocamos os títulos no fundo de liquidez e administramos conforme a necessidade de pagamento dos precatórios." Ele prestou depoimento informal ontem ao relator da CPI dos Títulos Públicos, Roberto Requião (PMDB-SP).
O diretor disse que a última autorização para emissão destinada a precatórios foi em dezembro de 94 -quando o prefeito Celso Pitta (PPB) era secretário de Finanças.
Segundo ele, a prefeitura arrecadou R$ 940 milhões com a operação, sendo que só R$ 147 milhões foram utilizados para pagamento de precatórios. "Temos R$ 615 milhões aplicados no fundo de liquidez e o restante foi para o fundo de caixa", disse.

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