São Paulo, quinta-feira, 23 de janeiro de 1997
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Prefeito decide suspender cobrança de taxa no Guarujá

Decreto interrompe temporariamente pagamento de contribuição

FAUSTO SIQUEIRA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SANTOS

O prefeito do Guarujá (SP), Maurici Mariano (PTB), assina hoje decreto que suspende temporariamente a cobrança dos carnês de contribuição de melhorias na cidade. A taxa é cobrada dos donos de imóveis beneficiados por obras em andamento no Guarujá.
Hoje, a taxa vem sendo cobrada de aproximadamente 8.600 imóveis situados no trecho entre a rua Acre, na Enseada, e a praia de Pernambuco, beneficiados por implantação de rede de esgotos. A obra está orçada em R$ 21 milhões.
O prefeito decidiu suspender a cobrança até que seja concluído um estudo de revisão dos valores cobrados nos carnês.
Mariano disse que adotará a medida em razão da grande quantidade de reclamações.
Os proprietários contestam os valores da taxa -considerados elevados- e a cobrança do tributo antes de a obra ter sido concluída.
Muitos dos proprietários já entraram com ações no Fórum local e obtiveram liminares (decisões provisórias) que garantem a eles não pagar a taxa.
Segundo o decreto, os valores pagos a mais serão devolvidos, nos casos em que o recolhimento do tributo já tenha sido efetuado.
O prefeito pretende ainda submeter os contratos firmados para a execução das obras à apreciação do Tribunal de Contas do Estado.
Um inquérito civil aberto por determinação do promotor Edward Ferreira Filho já começou a apurar eventuais irregularidades.
Ao final do inquérito, o promotor vai decidir se ingressará com uma ação civil pública contra a cobrança do tributo.
Carnaval
Decreto assinado por Mariano cancelou o desfile oficial de Carnaval deste ano no Guarujá.
O prefeito argumenta que o município enfrenta uma crise financeira e não dispõe de recursos para realizar o Carnaval, considerado o segundo mais importante do litoral, depois do de Santos.
Entre os problemas financeiros, está a dívida com o funcionalismo. Só nesta semana, os servidores municipais receberão os salários de dezembro e o 13º salário.
No ano passado, a prefeitura destinou R$ 600 mil para o Carnaval. Parte do dinheiro foi aplicada na montagem das arquibancadas e outra parte repassada às escolas.
As três escolas de samba da cidade vão se apresentar no desfile de Carnaval de Santos.

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