São Paulo, sexta-feira, 24 de janeiro de 1997 |
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Conselhos de saúde
VICENTE AMATO NETO; JACYR PASTERNAK VICENTE AMATO NETOJACYR PASTERNAK A lei que rege o Sistema Único de Saúde (SUS) prevê que nos municípios deverão existir Conselhos de Saúde, com ações ainda não devidamente definidas. Parecem ser realmente órgãos legislativos, que programam e controlam a política de saúde em cada cidade. São também previstos conselhos estaduais para coordenar a política em cada Estado e, finalmente, um federal. Fica difícil entender qual a posição do ministro, dos secretários estaduais e dos secretários municipais. Ficam sendo simples executivos, encarregados apenas de cumprir as determinações dos conselhos? E como são organizados os tais conselhos? São eleitos? São escolhidos? Se escolhidos, como? É comum no funcionalismo público a presença de conselhos cuja única finalidade é dizer amém ao poderoso de plantão e onde todos os conselheiros são subordinados ao secretário, garantindo que este jamais será contestado. Se os conselhos representam os usuários do sistema e os prestadores de serviços, como é que sucedem credenciamentos? A idéia de constituir conselho com representatividade da coletividade não é ruim, mas envolve alguns riscos; conselhos muito grandes, com numerosos membros, tornam-se assembléias. Aparecem questões de ordem, as sessões arrastam-se por horas, discursos são feitos para platéias que não estão presentes e nada de bom tem lugar, especialmente se o Executivo for experto e garantir, por meio de favores a alguns dos representantes, que qualquer resolução será devidamente obstruída. Outro perigo é que esses conselhos transformem-se em organizações nas quais só surjam discussões político-partidárias. Não que isso não deva existir; contudo, em conselho com diretivas na saúde, que em boa parte são técnicas, o foco não é unicamente político. Outro problema que vai aparecer é a dificuldade de resolver conflitos entre municípios, Estado e governo federal, a menos que adrede sejam definidas claramente as responsabilidades de cada área. Queremos deixar muito claro que não somos contra esses conselhos, até pelo contrário. A democratização da saúde é urgente. Se ela está no estado atual, em parte é pela falta total de participação popular em decisões importantes. Julgamos apenas fundamental estabelecer normas que permitam que a comunidade esteja representada, que os conselhos consigam atuar convenientemente, que se definam bem abrangências e relações com os executivos e que se criem normas para dirimir civilizadamente conflitos. Vicente Amato Neto, 67, infectologista, é professor titular do Departamento de Doenças Infecciosas e Parasitárias da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo). Jacyr Pasternak, 53, infectologista, é médico-assistente da Divisão de Clínica e Moléstias Infecciosas e Parasitárias do Hospital das Clínicas da USP. Texto Anterior: Produto tóxico atinge represa Billings Próximo Texto: Temporal provoca 4 desabamentos em SP Índice |
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