São Paulo, sexta-feira, 24 de janeiro de 1997
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SP não adere ao imposto da microempresa

LUCIANA SCHNEIDER
DA REPORTAGEM LOCAL

O coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Clóvis Panzarini, afirmou ontem em entrevista à Folha que o Estado de São Paulo não vai aderir ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas de Pequeno Porte (Simples).
Panzarini explica também que as micro e pequenas empresas clandestinas não vão se formalizar por causa do Simples.
"Você acha que aquele camelô que fatura R$ 20 mil por mês vai se formalizar? Seguramente, não."
Outro problema ainda é ressaltado por Panzarini. Com esse sistema, haveria mercadorias iguais com preços muito diferentes, já que existiriam empresas pagando alíquota média de 18% e outras, alíquota de 2,5%.
Além disso, o Simples custaria ao Estado cerca de 5% "de seu já combalido orçamento". Isso representaria, avalia ele, em torno de R$ 1 bilhão de por ano.
"Emprego é Simples"
A Confederação das Associações Comerciais do Brasil e a Força Sindical se reúnem hoje, às 16h, na própria associação, para definir o calendário da campanha do Simples (novo sistema de tributação para a micro e pequena empresa).
A campanha, "Emprego é Simples", contará com debates, palestras e seminários, a fim de ganhar adesões de Estados e municípios, além da opinião pública.
Segundo o presidente da Força Sindical, Luiz Antônio de Medeiros, os Estados do Maranhão e do Pará já aderiram ao Simples.
"Quem ainda não concordar com o Simples é porque não sabe o real papel dessas empresas", diz Medeiros.
Assim que os governos estaduais e municipais aprovarem o novo imposto, eles terão que mandar um projeto de lei para a Assembléia Legislativa, para que esta o aprove.
Prazo
Com o Simples, as micro e pequenas empresas vão pagar um imposto único, que pode variar dependendo do faturamento (veja quadro acima).
As empresas que quiserem participar desse sistema têm de se inscrever até 31 de março.

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