São Paulo, sexta-feira, 24 de janeiro de 1997 |
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Prorrogado prazo para controle sanitário DENISE CHRISPIM MARIN* DENISE CHRISPIM MARIN; RODRIGO BERTOLOTTO
O ministro da Saúde, Carlos César de Albuquerque, cedeu ao apelo do governo argentino e decidiu prorrogar por 180 dias o início de vigência das novas regras de controle sanitário para a entrada de qualquer produto alimentício estrangeiro no país. A portaria ministerial 9, publicada no dia 14 de janeiro, será corrigida e republicada no início da próxima semana. Em vez de 60 dias, haverá prazo de 180 dias para entrar em vigor. Metade desse prazo deverá ser destinado a discussões com setores produtivos, importadores e organismos brasileiros. O restante, para as críticas dos parceiros comerciais do Brasil. No dia 24 de fevereiro, os negociadores do Brasil e da Argentina devem iniciar a discussão. A previsão é que representantes de outros países também marquem reuniões no Ministério da Saúde. Além de produtos alimentícios, a portaria atinge aditivos alimentares e substâncias que são empregadas na fabricação de artigos e equipamentos que tenham contato com alimentos, como embalagens e máquinas. O ministro tomou a decisão de alterar a portaria por volta das 19h30 de ontem, depois de uma reunião com o embaixador da Argentina no Brasil, Diego Guellar. O governo argentino protestou contra a portaria. Argumentou que iria afetar a exportação anual de alimentos para o Brasil, que deverá somar de US$ 2,2 bilhões a US$ 2,5 bilhões neste ano. Para as autoridades argentinas, a medida fere os acordos de criação do bloco econômico do Mercosul, que estabeleceram que os atestados sanitários devem ser dados pelo país de origem dos produtos. "A resolução é unilateral, absurda, inecessária e pré-histórica, já que seu espírito é inclusive prévio aos primeiros tratados do Mercosul", disse Guelar. Ele propôs que seja firmado um acordo de equivalência para harmonizar os controles sanitários do Brasil e da Argentina -país que já assinou o mesmo compromisso com a União Européia. Esse acordo permitiria que o governo brasileiro fizesse o controle sanitário nos fornecedores argentinos. Dessa forma, o embarque e desembarque das mercadorias ficaria livre da confirmação de inspeções e de atrasos nas fronteiras. Segundo Iracema Fermon, secretária-substituta de Vigilância Sanitária, o texto da portaria não é definitivo. Tanto que trouxe o prazo inicial de 60 dias de discussões justamente para permitir seu aperfeiçoamento. "É possível dar a interpretação de que a portaria é burocrática. Mas a nossa proposta é buscar alternativas", afirmou ela. A portaria determina que, antes de embarcar a mercadoria, o fabricante terá que enviar mostras para análise laboratorial. Sem o resultado positivo, não cruza a fronteira. Atualmente, a análise é obrigatória a todos os produtos estrangeiros. Mas ela não é feita, segundo Iracema. * Colaborou RODRIGO BERTOLOTTO, de Buenos Aires Texto Anterior: EUA se dispõem a discutir barreiras Próximo Texto: Boeing e McDonnell divulgam resultados; Microsoft lança novo pacote de software; Preço da carne cai 15% na Europa em 1996; Fábrica da Fiat em Córdoba é ocupada; Telefônica argentina lucra US$ 106,5 mi; Serviço sobre Siscomex atende 50 ligações/dia Índice |
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