São Paulo, domingo, 26 de janeiro de 1997
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Aposentadoria provoca polêmica

DA REPORTAGEM LOCAL

Quando a pessoa se aposenta, tem direito a sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) -o que é indiscutível.
O que havia até este mês era uma polêmica: havia ou não necessidade de rescisão contratual?
Aposentadoria é extinguir o vínculo, o que é diferente de rescisão de contrato. Se optar pela rescisão, o aposentado tem direito a aviso prévio e multa dos 40%.
Hoje, quando a pessoa se aposenta, é concedida a aposentadoria e, futuramente, quando for dispensado sem justa causa, volta a polêmica.
Há duas correntes -a das empresas que pagam e a das que não pagam. Quem se sentir prejudicado, precisa entrar na Justiça.

Consultoria: Liliana Vieira Polido, advogada e supervisora da área trabalhista do Grupo IOB (Informações Objetivas).

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