São Paulo, quinta-feira, 30 de janeiro de 1997 |
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Tesouro assumirá dívida de R$ 4 bi Origem é acordo com Alemanha MÁRCIO DE MORAIS
Dúvidas sobre essa dívida -hoje sob responsabilidade da estatal Furnas Centrais Elétricas, que recebeu o débito da Eletrobrás- levaram o ministro Raimundo Brito (Minas e Energia) a suspender, na noite de anteontem, a assembléia de acionistas de Furnas que seria realizada ontem à tarde. Pelo cronograma do governo, Furnas deverá ser privatizada até o início do ano que vem. Segundo o presidente da Eletrobrás, os custos da dívida não podem ser transferidos aos compradores -que, nesse caso, seriam obrigados a repassar os custos às tarifas, causando ônus ao consumidor e potencial pressão inflacionária. Foi combinado com a área econômica, então, que todo o custo excedente ao de geração de uma hidrelétrica do mesmo porte das usinas nucleares seria absorvido pelo Tesouro. É o caso dessa dívida, gerada por atrasos no cronograma das obras e pelos custos financeiros daí decorrentes. Assembléia A assembléia adiada pelo governo tinha como objetivo promover a separação do ativo das usinas nucleares do patrimônio de Furnas, com vistas à privatização da estatal. Foi marcada nova assembléia para fevereiro. "É preciso ajustar o contrato do acordo nuclear às regras do Tesouro, que entendeu ser necessária a adoção de ritual de providências, das quais só tivemos conhecimento à véspera da assembléia", disse Sampaio. Na lei A Constituição estabelece que energia nuclear é uma atividade privativa da União e, portanto, deve permanecer sob controle estatal. A Nuclen Engenharia é a estatal encarregada de assumir as três usinas nucleares. Isso representa reduzir o ativo de Furnas dos atuais R$ 17,28 bilhões para R$ 12,44 bilhões, ou 38,90%. Ou seja, o preço de Furnas para efeito de privatização também será menor sem as usinas. As três usinas brasileiras entraram com o valor de R$ 4,84 bilhões na avaliação patrimonial realizada por Furnas. Essa avaliação e a exclusão das usinas é fundamental para a fixação do preço de venda de Furnas no leilão de privatização. Segundo Sampaio, os editais de licitação pública para escolha de uma consultoria independente que irá avaliar Furnas e a Eletrosul foram lançados ontem. O Brasil possui três usinas nucleares, teoricamente. Angra 1 funciona de forma intermitente e as outras duas estão em obras. Texto Anterior: Confira atuação de deputados e senadores Próximo Texto: MST pede sermão contra fazendeiros Índice |
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