São Paulo, sexta-feira, 31 de janeiro de 1997
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Ministério revoga portaria sanitária

Argentina protestou contra medida

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Saúde voltou atrás em sua decisão de definir regras e procedimentos de controle sanitário para a importação de alimentos, inclusive os procedentes dos sócios do Brasil no Mercosul.
Ontem, o ministério publicou no "Diário Oficial" da União a revogação da portaria ministerial 9, assinada pelo secretário de Vigilância Sanitária, Elisaldo Carlini, no último 10 de janeiro.
A medida havia provocado protestos do governo argentino. O Itamaraty também a repudiou porque seu texto transgredia acordos firmados pelo Brasil com o Mercosul e a OMC (Organização Mundial do Comércio) e decisões da Câmara de Comércio Exterior.
No último dia 23, pressionado pelo embaixador da Argentina no Brasil, Diego Guellar, o ministro Carlos Albuquerque (Saúde) decidiu que a portaria entraria em vigor depois de 180 dias de sua publicação -e não mais em 60 dias.
Esse período estaria reservado a discussões e permitiria alterações no texto. A Argentina previu que as novas regras provocariam prejuízo de US$ 2,2 bilhões na exportação de alimentos para o Brasil.
Segundo Alceu Alves da Silva, chefe de gabinete do Ministério da Saúde, a Secretaria de Vigilância Sanitária errou. Deveria ter consultado o Itamaraty e a Câmara de Comércio Exterior antes de publicar a portaria e não o fez.
A Folha apurou que a secretaria não cumpriu a exigência de aprovação prévia da OMC e do Mercosul de toda alteração de regra relativa ao comércio exterior.
Também foi contestada pelo Itamaraty por criar mais burocracia nos procedimentos de importação e regras de controle sanitário mais exigentes que as aplicadas aos produtos brasileiros que circulam no mercado interno.

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