São Paulo, sexta-feira, 3 de outubro de 1997 |
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Estado vai perder R$ 1 bi, afirma Covas
LUÍS COSTA PINTO
Essa dinheirama significa o quanto o Tesouro paulista deixou de arrecadar com a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) cobrado de produtos destinados à exportação. A isenção foi concedida por causa da Lei Kandir, um projeto de redução de tributos cobrados por mercadorias exportadas. "Estou fazendo uma carta para o presidente da República explicando tecnicamente os motivos de minha discordância com o Ministério do Planejamento. Meu governo se esforça brutalmente para aumentar a arrecadação de impostos, aumenta a corrente de exportações e é penalizado com a recusa dos técnicos do governo federal em nos pagar o que devem", disse Covas, ontem. Ele ainda não sabe se entregará a carta pessoalmente ao presidente da República ou se vai mandar protocolá-la no Palácio do Planalto, em Brasília. Os dois se encontraram no último domingo, em São Paulo, mas não conversaram sobre o assunto. O crédito que o governador julga ter com o governo federal e a recusa do ministro Antonio Kandir (Planejamento) em reconhecê-lo funcionaram como estopins da decisão de Covas de não concorrer à reeleição em 1998. Kandir não comenta mais suas diferenças com o governador paulista e desautorizou assessores a fazê-lo. Ontem, ao ratificar o acordo da Lei Kandir com sua assessoria, o ministro verificou que Mário Covas foi o único chefe de governo estadual que não assinou um documento pelo qual os Estados confirmam a liberação do ICMS sobre exportações. Caso tivesse assinado a ratificação, Covas teria direito a receber R$ 75 milhões. "Não assinou, não recebe", disse um secretário do ministro, em Brasília. "Não assinei e disse ao meu secretário da Fazenda, Yoshiaki Nakano, que não participasse de acordos como esse. Quem tem o direito de receber R$ 1 bilhão não fará acordo para ficar com R$ 75 milhões", disse Covas. Alega que o compromisso de devolução das perdas que o Estado viesse a ter com a Lei Kandir foi firmado por FHC e diz que, se o Tesouro estadual não receber o crédito do Planejamento, algumas das 3.000 obras em andamento no Estado vão parar. "Agora, passados nove meses de arrecadação, podemos calcular com precisão o que deveríamos receber de Brasília e não recebemos. O que me irrita não é o valor, mas o princípio: se o governo federal, na hora de me convencer a aceitar o acordo de desoneração das exportações, disse que não haveria perda de receita, não pode me penalizar agora. Vou brigar por esse dinheiro até o fim", disse o governador. Texto Anterior: Comissão reconhece crime político Próximo Texto: Temer ironiza crítica de FHC e diz que vai 'reclamar ao papa' Índice |
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