São Paulo, terça-feira, 7 de outubro de 1997 |
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Cartilha sobre estupro é criticada
DA FOLHA CAMPINAS O deputado estadual Renato Simões e os vereadores Carlos Signorelli e Sebastião Arcanjo, todos do PT, além do vereador Sérgio Benassi (PC do B) e mais dez entidades civis de Campinas (99 km de São Paulo) protocolaram na Justiça uma representação contra a distribuição das cartilhas de prevenção ao estupro, elaboradas pela Delegacia de Defesa da Mulher de Campinas.Os autores da representação alegam que algumas das sugestões contidas nas cartilhas -distribuídas pela Delegacia da Mulher desde agosto- podem descaracterizar o crime de estupro e facilitar a defesa dos criminosos. A sugestão mais polêmica da cartilha, segundo os autores da representação, é a que orienta a mulher a pedir ao estuprador que utilize preservativo. O deputado Renato Simões (PT) considera "perigosa" a orientação. Segundo ele, com o uso da camisinha, a possibilidade de reconhecimento do agressor diminui. "Nossa preocupação é a de que, a pretexto de orientar, a cartilha acabe facilitando a impunidade." "Além do uso da camisinha, a cartilha sugere que a mulher evite olhar nos olhos do estuprador e não reaja, o que pode dificultar a comprovação do estupro". Alguns juízes do Fórum de Campinas ouvidos pela Folha se recusaram a dar declarações. Um dos juízes disse que o uso do preservativo pelo estuprador não descaracteriza o crime, mas pode comprometer o trabalho da acusação em caso de julgamento do criminoso, pois pode causar impressão de consentimento. O advogado e professor de Direito Penal da PUC-Campinas Silvio Artur Dias da Silva disse que o pedido do uso da camisinha, por parte da vítima, "certamente descaracterizará" o estupro. "A resistência que a mulher opõe ao estuprador deve ser sincera, fruto de seu inconformismo com a situação por ela vivida naquele momento", disse. A delegada de Defesa da Mulher de Campinas, Terezinha de Carvalho, 41, disse que a representação movida contra a distribuição das cartilhas sobre estupro "é uma posição machista e medieval". Para Terezinha, o crime de estupro não se descaracteriza com o uso do preservativo. "Fios de cabelo, saliva e o depoimento da mulher são provas contundentes", disse. "Na iminência do estupro, a mulher tem o direito de escolher em não contrair a Aids." Texto Anterior: Ladrões levam R$ 80 mil em três ataques a bancos no interior de SP Próximo Texto: Dois PMs são presos acusados de pertencer a quadrilha de ladrões Índice |
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