São Paulo, terça-feira, 7 de outubro de 1997 |
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Governo vai fiscalizar aumentos por idade
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA; DA REPORTAGEM LOCAL Reportagem LocalA SDE (Secretaria de Direito Econômico, órgão do Ministério da Justiça) vai requisitar a todas as empresas de planos de saúde informações sobre os reajustes aplicados nas mensalidades por mudança de faixa etária. "Queremos saber se, em virtude do projeto que está sob discussão no Congresso Nacional, as empresas estão se antecipando e aplicando aumentos abusivos por faixa etária", disse o inspetor-geral da SDE, Edson Machado. O relator do projeto, deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE), incorporou em seu texto o fim do reajuste de mensalidade por faixa etária a partir dos 60 anos, para quem for associado do plano de saúde por mais de dez anos. Segundo o inspetor-geral da SDE, a fiscalização sobre os reajustes por faixa etária foi aberta em decorrência de uma denúncia feita pela advogada Ada Portilho Teixeira, associada da Amil. Ela completa 60 anos em dezembro e, segundo a denúncia, já recebeu o carnê com aumento de 181%. "Um aumento nessas proporções não tem justificativa, mesmo que o contrato contenha cláusula que preveja reajuste por faixa etária", disse Machado. O problema não é a cláusula, mas o percentual. A Amil confirma reajustes de 11,76% em agosto passado e de 147% previsto para janeiro próximo, este devido à faixa etária. Mas diz que essa é uma prática normal no setor e que, mesmo com o aumento, o preço do plano da advogada estaria 20% abaixo da tabela. A empresa afirma ainda que, nesses casos, está sempre aberta à negociação. Votação amanhã O limite de idade para reajustes de preço e a criação de planos mínimos de atendimento ambulatorial, hospitalar e odontológico serão os pontos mais polêmicos na votação do projeto. O relatório do deputado Pinheiro Landim será apresentado hoje de manhã aos líderes dos partidos, em reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Temer marcou para amanhã a votação do projeto. Landim montou seu texto a partir do projeto enviado ao Congresso pelo Palácio do Planalto. O relatório de Landim, se receber apoio dos líderes, será lido à tarde. A negociação do projeto envolveu os principais partidos, que apóiam o texto final proposto com algumas ressalvas. O deputado Humberto Costa (PT-PE) disse que vai tentar ampliar o atendimento mínimo exigido, mas reconhece que o projeto ficou "melhor que o esperado". "O PT tem uma concepção de modelo de saúde diferente da que está colocada, mas melhora muito se você considerar que hoje é uma selva", disse Costa. Insegurança O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) ainda teme que o projeto venha recheado de armadilhas para o consumidor. Na opinião de Marilena Lazzarini, coordenadora executiva do Idec, de uma hora para outra "todo mundo está achando que o projeto é bom", o que pode gerar graves prejuízos de interpretação. Um dos pontos que causam essa sensação é o que possibilita a exclusão das doenças preexistentes durante dois anos. Assim, estariam excluídas doenças crônicas degenerativas, como Aids e diabetes, que não teriam nem sequer com tratamento ambulatorial. A criação de várias faixas de cobertura gera insegurança, pois a pessoa, ao adquirir um plano de saúde, não sabe qual doença vai contrair. Se a opção for excludente o usuário cai numa "loteria", afirma Marilena. Texto Anterior: Ibama quer impedir venda de jazida Próximo Texto: Inadimplente põe culpa no desemprego Índice |
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