São Paulo, quinta-feira, 9 de outubro de 1997 |
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Relator favorece governo em texto da reforma administrativa
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O rolo compressor governista e o descuido da oposição favoreceram ontem a aprovação na comissão especial do texto da emenda de reforma administrativa que será votado em segundo turno na Câmara dos Deputados.O relator, Moreira Franco (PMDB-RJ), favoreceu o governo na nova redação que deu ao texto aprovado no primeiro turno. O PT vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o texto de Moreira Franco. Na primeira votação, foi retirado o dispositivo que tratava do plano de carreira e salários dos servidores e substituía o artigo da Constituição que prevê o RJU (Regime Jurídico Único) -regras que estabelecem os direitos e deveres dos servidores. O governo considera que a retirada do item significou o fim do RJU e a oposição entende que prevalece o que estabelece a Constituição. Moreira ajustou os parágrafos para evitar o vácuo. A votação da emenda da reforma administrativa em segundo turno está prevista para o dia 15. Para garantir o quórum para a abertura da sessão (16 do total de 30 integrantes), os governistas conseguiram, com a anuência da secretária da comissão, Rejane Marques, retirar o livro de presença da sala da comissão e levá-lo a outros locais para recolher assinatura de quem não estava presente. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), por exemplo, assinou o livro na própria comissão que preside. A oposição pediu tempo para analisar o novo texto, mas teve o pedido negado pelo deputado Hugo Rodrigues da Cunha (PFL-MG), que presidiu a sessão. Depois de poucos discursos, Rodrigues da Cunha submeteu o relatório em votação simbólica. Quando a oposição percebeu, a sessão já estava encerrada. Texto Anterior: Deputado quer pegar R$ 230 mil do IPC Próximo Texto: Cai aposentadoria especial de juiz e militar Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |