São Paulo, terça-feira, 21 de outubro de 1997 |
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Decreto corta incentivos à Vale
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELÉM O governador interino do Pará, Hélio Gueiros Jr. (PFL), decretou ontem o fim de todos os incentivos fiscais dados à Companhia Vale do Rio Doce, que explora minérios e produz alumínio no Estado.A medida foi tomada como retaliação à Vale, que, depois de privatizada, que suspendeu investimentos, desativou escritórios no Pará e ainda transferiu diretorias das minas de Carajás (sudeste do Estado) para o Maranhão. "Vamos tratar a Vale do jeito que ela trata o Pará", afirmou o governador. O decreto suspende isenções de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e incentivos na área ambiental dados por decretos anteriores. A Vale não se pronunciou. No escritório em Belém, os funcionários declararam não estar autorizados a comentar o assunto. Na matriz, no Rio, a direção da empresa informou que ainda não tinha recebido o decreto. Nem o governador nem a Vale souberam informar o valor em dinheiro das isenções. Mas o incentivo mais importante foi mantido: o diferimento de ICMS para a produção de alumínio. Esse diferimento garante que a Vale não pague ICMS em nenhum estágio da produção do alumínio, desde a extração do minério -bauxita- até a produção de barras. O imposto é pago por quem compra, manufatura e repassa o alumínio no Brasil. Se for exportado, não há imposto, por causa da Lei Kandir. Texto Anterior: 'Lua-de-mel' durou 10 meses Próximo Texto: No máximo 5 grupos disputarão CPFL Índice |
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