São Paulo, terça-feira, 21 de outubro de 1997 |
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Edital de TV paga gera batalha jurídica
ELVIRA LOBATO
Empresas que exploram o serviço de TV a cabo sem concessão do governo, em pelo menos 24 cidades, vão tentar bloquear as concorrências em suas áreas de atuação, alegando que têm direito adquirido de permanecer no mercado, sem pagar pelas licenças. A guerra já começou. Em Minas Gerais, a Justiça Federal deu liminar à empresa de TV a cabo Som e Imagem, de Governador Valadares, e o ministério foi forçado a suspender o edital de venda de concessão para aquela cidade. A TV Vídeo Cabo, de Montes Claros (MG), está trilhando o mesmo caminho. O engenheiro Roberto Machado, proprietário da empresa, diz que vai entrar com ação judicial para bloquear o edital para sua cidade até que o governo lhe dê uma concessão. Machado diz que sua empresa funciona desde 1992 e que em 96 obteve liminar da Justiça Federal que lhe assegura o direito de continuar explorando o serviço. "Iniciei meu negócio antes de existir a lei da TV a cabo, que é de janeiro de 95", diz ele. A guerra judicial pode se alastrar por outros Estados e até capitais. Em Aracaju (SE), a empresa Plataforma Telecom explora o serviço desde 94. José Augusto Diniz, um dos sócios da empresa, diz que vai entrar com ação na Justiça Federal, ainda nesta semana, pedindo a suspensão do edital. Pelo edital, a concessão em Aracaju custará, no mínimo, R$ 704,96 mil. Diniz diz por que decidiu não disputar a licitação: "No início do ano, o ministério tentou lacrar minha empresa. Fui à Justiça alegando direito adquirido e obtive uma liminar favorável. Se entrar na licitação, estarei me contradizendo", afirma. Na verdade, o próprio governo estimulou a batalha judicial. Todas as cidades onde há TVs a cabo sem concessão foram incluídas nos primeiros lotes de editais. Foi uma estratégia do ministério para colocar os sem-concessão contra a parede e forçá-los a disputar as licitações. O tiro pode sair pela culatra. No primeiro lote, o ministério incluiu Petrópolis, Nova Friburgo e Teresópolis: três cidades da região serrana do Rio de Janeiro onde há mais de 30 anos existem sistemas de cabo para transmissão de TV. Elias Zeitune é proprietário da TV a cabo Zeisat, em Petrópolis, e atua desde 85. O empresário diz que se dispõe a pagar o preço mínimo fixado pelo governo -R$ 263,77 mil-, mas não aceita disputar a licitação. "Se o governo não me der a concessão, irei à Justiça", afirma. Outros seis pequenos empresários de Petrópolis ameaçam igualmente ir à Justiça. "Não vou morrer sem, pelo menos, tentar um salvamento", diz Paulo Rodrigues Santos, proprietário da Eletrônica Vitrine Comércio e Serviços Ltda., de Petrópolis. Até a pequena Currais Novos (40 mil habitantes), no Rio Grande do Norte, foi incluída no primeiro lote. Motivo: lá existe a Sidy's Catv, empresa de TV a cabo com 2.400 assinantes, que funciona desde 92. O preço mínimo é de R$ 42,1 mil, mas Siderley Menezes, proprietário, diz que não vai disputar a concessão. "Aqui mal tem espaço para um operador. Se o ministério tentar fechar minha empresa, vou à Justiça", afirmou. Próximo Texto: Menos emprego; Enxugamento real; Na balança; Prazo fixado; Na certa; Atraindo parceiros; Juntando força; Por unanimidade; Levando a conta; Sucesso energético; Por emenda; No varejo; Mala da Copa; Abrindo concorrência; Dúvida cruel Índice |
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