São Paulo, quarta-feira, 22 de outubro de 1997 |
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Lei de Imprensa fica para 98, dizem líderes
AUGUSTO GAZIR
"Não vejo clima para votar a Lei de Imprensa neste ano. A coisa não está madura, não está na nossa previsão", afirmou Aécio Neves (MG), líder do PSDB. No PFL, maior partido da Câmara, a avaliação é a mesma. "Tudo que é polêmico é difícil de votar", declarou o líder pefelista, Inocêncio Oliveira (PE). "A saída é realizar essa discussão com todos os segmentos da sociedade para ver o que tem apoio e o que não tem", completou. "Temos que examinar o tema com cautela. Só com muito entendimento vamos botar isso para votar", afirmou o líder do PPB, Odelmo Leão (MG). Para Aécio Neves, há várias visões sobre o tema entre os deputados. Isso, segundo ele, torna difícil "fechar uma posição" na bancada. "Existe também desinformação no Congresso sobre isso. Não é à toa que a Lei de Imprensa está sendo discutida aqui há tantos anos", disse o tucano. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), tem dito que vai convocar uma reunião de líderes para discutir a tramitação do projeto. De acordo com a Secretaria Geral da Mesa, não há previsão para votação neste ano. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), afirmou que continua articulando a votação do projeto para novembro. "Não vou deixar empurrarem isso com a barriga." O projeto de Lei de Imprensa que tramita na Câmara foi aprovado por unanimidade pelos deputados da CCJ em agosto. Depois de votado pelo plenário, a proposta volta para o Senado, para apreciação. Os senadores terão que, obrigatoriamente, optar pelo projeto da Câmara ou pelo projeto original do Senado. Na semana passada, os senadores aprovaram proposta do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que regulamenta o direito de resposta, uma das partes da Lei de Imprensa. O projeto foi para a Câmara e, segundo Michel Temer, será anexado à proposta da CCJ. Já há deputados como Paulo Heslander (PTB-MG) e Miro Teixeira (PDT-RJ) que defendem a supressão de todos os artigos do projeto da CCJ que não tratem de direito de resposta. A lei em vigor seria revogada. O crime de imprensa (calúnia, injúria e difamação), por exemplo, teria as punições do Código Penal, sem um tratamento especial. "Essa tendência está crescendo na Câmara. O direito de resposta é o mais sagrado para os parlamentares", disse Inocêncio. Texto Anterior: Maioria dos assentados é agricultor, diz estudo da Unb Próximo Texto: As propostas sobre a imprensa Índice |
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