São Paulo, quarta-feira, 22 de outubro de 1997
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STJ julga hoje o caso Tess

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) julga hoje o mérito do mandado de segurança impetrado pelo consórcio Tess, que disputa com o Avantel o direito de explorar a banda B (telefonia celular privada) no interior de São Paulo.
O Avantel foi considerado vencedor pela Comissão de Licitação do Ministério das Comunicações. Antes, o Tess havia oferecido um valor maior pela concessão.
A proposta do Tess não foi considerada porque o consórcio não grafou o valor oferecido por extenso nem renovou o seguro-garantia, procedimentos que são exigidos pelo edital de licitação.
A defesa do Tess diz que são problemas formais e que o governo não pode deixar de arrecadar uma diferença de R$ 102 milhões.
A decisão final do ministério depende do STJ.
O Tess é composto pela Eriline Celular, Primav e Telia. O Avantel, pela Odebrecht, Construtora Camargo Corrêa, Unibanco, Air Touch e Empresa Folha da Manhã S/A.

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