São Paulo, quarta-feira, 22 de outubro de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Ministério Público vê inconstitucionalidade
MAURICIO ESPOSITO
"A portaria fere direitos adquiridos do atual proprietário e só poderia ser considerada válida para as linhas entregues após 1º de novembro", afirmou o procurador André de Carvalho Ramos, do Ofício de Defesa do Consumidor. Segundo a portaria do governo federal, as linhas existentes atualmente poderão ser vendidas apenas mais uma única vez após 1º de novembro. O procurador enviou ontem um ofício ao Departamento Jurídico do Ministério das Comunicações alertando para a inconstitucionalidade da portaria e pedindo revisão da mesma. Segundo o procurador, se o Ministério das Comunicações não mudar a portaria até o final desta semana, o Ministério Público irá iniciar uma ação civil pública pedindo a suspensão da mesma. Os efeitos de uma ação civil pública são válidos para todos os proprietários de telefones. Dessa forma o Ministério Público Federal quer evitar uma enxurrada de ações judiciais individuais. A disputa jurídica entre empresas do mercado paralelo de telefones e o Ministério das Comunicações teve início ontem. O advogado Rogério Auad Palermo, do escritório Balzano & Palermo, entrou com uma ação cautelar com pedido de liminar na Justiça contra os efeitos da portaria. Ele está representando dez empresas corretoras de telefone. O Sincotel (Sindicato das Empresas Corretoras de Cessão de Direitos de Uso de Linhas Telefônicas do Estado de São Paulo) também deverá entrar entre hoje e amanhã com ação na Justiça Federal contra a portaria. Portaria mantida A assessoria de imprensa do Ministério das Comunicações afirmou ontem que a portaria não será alterada por causa da avaliação do Ministério Público Federal de São Paulo. Segundo a assessoria de Sérgio Motta, o ministro "já esperava por reações contrárias". Motta disse ainda, segundo a assessoria, que "o ministério age em função do benefício do país, não em função do mercado de especuladores". O ministro afirmou que "a democracia é assim, entra na Justiça quem quiser". Ele também atacou os corretores: "Os especuladores deveriam ser apedrejados". Texto Anterior: Paralelo está normal Próximo Texto: Volks investe R$ 1,4 mi para elevar vendas Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |