São Paulo, quinta-feira, 23 de outubro de 1997
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Plano de direitos humanos é criticado

"Governo fabrica exclusão", diz militante

HAROLDO CERAVOLO SEREZA
ENVIADO ESPECIAL A CAXAMBU (MG)

A política econômica do governo Fernando Henrique Cardoso fabrica exclusão social e não combina com direitos humanos, disse ontem Cecília Coimbra, dirigente do grupo Tortura Nunca Mais, durante a 21ª Reunião da Anpocs (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais), em Caxambu.
Segundo ela, as polícias dos país continuam a usar métodos do regime militar contra os atuais "inimigos do sistema", hoje não grupos políticos, mas os excluídos.
"O governo fabrica exclusão social diariamente e renega a história do país", disse Cecília, professora da Universidade Federal Fluminense. Ela também fez críticas à lei que permitiu a indenização de familiares de desaparecidos políticos, por deixar com as famílias todo o ônus da prova.
Cecília participou de seminário sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos. Também participaram Emir Sader, Paulo Sérgio Pinheiro (Universidade de São Paulo) e Theophilos Rifiotis (Universidade Federal de Santa Catarina).
Paulo Sérgio Pinheiro, que participou da elaboração do plano, afirmou que o compromisso assumido pelo governo já resultou em alguns avanços.
Citou a aprovação das lei que transferiu para a Justiça comum o julgamento de homicídios dolosos cometidos por PMs, o Código de Trânsito, as leis sobre tortura e controle de armas.
Também citou a criação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos como um ponto positivo obtido no governo FHC.
Pinheiro reconheceu que nem todo o governo federal está engajado no plano, mas que ele existe em parte pela decisão de Fernando Henrique Cardoso.

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