São Paulo, quinta-feira, 23 de outubro de 1997
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

US$ 16 bilhões para São Paulo

CELSO PINTO

Entre este ano e o próximo, o Estado de São Paulo deverá embolsar mais de US$ 16 bilhões em privatizações. É o equivalente a quase um ano adicional de arrecadação de ICMS. Parte vai virar gastos, se o Senado, com discreto apoio do governo, não limitar o uso do dinheiro antes de aprovar os acordos de renegociação das dívidas estaduais.
O extraordinário preço obtido na privatização da CEEE, a empresa elétrica do Rio Grande do Sul, terça-feira, elevou ainda mais a perspectiva de receita. São Paulo tem os melhores ativos energéticos do País e quer vendê-los até o final de 98.
O preço das empresas de energia deu pulos sucessivos, da Light (vendida em 96) para a Coelba e da Coelba para a CEEE. O preço final da CEEE acabou ficando mais de 20% acima do que calculava o mercado.
Usando a CEEE como parâmetro, muita gente no mercado acha que a CPFL, que vai à venda dia 5 de novembro, pode gerar um ágio de, no mínimo, 80% e render algo como US$ 3 bilhões ao governo paulista. A CPFL é considerada a melhor empresa do setor, ajustada, eficiente e com um mercado fantástico.
O dinheiro da CPFL vai ser usado para abater dívidas da empresa controladora, a Cesp. Só que a Cesp também irá a leilão, no próximo ano, e quanto menor for sua dívida, maior será o preço de venda. Portanto, a menos que o mercado acionário, aqui e no exterior, mude radicalmente, a valorização acabará nos cofres do governo paulista.
Em 98, o cronograma de privatizações paulistas é tão ambicioso que alguns duvidam que o mercado possa absorver tudo. Numa estimativa conservadora, o Citibank calculou em US$ 13 bilhões a receita paulista em 98: US$ 6 bilhões em duas rodadas de venda da Cesp, US$ 2 bilhões com a venda de 20% da Sabesp, US$ 1 bilhão com a Comgás e US$ 4 bilhões com a Eletropaulo. Note-se que esta receita não inclui eventuais receitas com concessões.
Irão à venda, também, o Banespa e a Fepasa que, juntos, poderão render US$ 1,7 bilhão, no cálculo do Citi. Só que, nos dois casos, a receita irá direto para o governo federal. No acordo de renegociação da dívida paulista com o governo federal, ficou acertado que 20% seriam pagos com ativos, num valor de R$ 7,4 bilhões, na data de referência.
O acordo ainda não foi aprovado pelo Senado. Supondo que o essencial seja mantido, isso significaria o comprometimento de parte da receita com a venda das energéticas para quitar esta parcela.
Além disto, exceto no caso da CPFL, nas outras privatizações paulistas 30% do valor poderá ser pago com papéis emitidos pela Companhia Paulista de Ativos (CPA), em troca da quitação de dívidas do Estado com empreiteiras e precatórios.
Em compensação, lembra o diretor do Citi, Carlos Kawall Ferreira, a legislação paulista de privatização prevê a destinação de pelo menos 10% da receita para gastos sociais. Mesmo admitindo que a quitação de dívidas consumirá boa parte do dinheiro da privatização, ainda sobrariam vários bilhões para engordar o Orçamento e os gastos de 98.
Usar o dinheiro da privatização como reforço no Orçamento não aumenta o déficit público. O déficit é medido pelo aumento do endividamento do setor público e ele está limitado pelo acordo de renegociação da dívida. Do ponto de vista econômico, o único uso justificável do dinheiro da venda de um ativo é para reduzir a dívida. Do ponto de vista político, contudo, é uma enorme tentação ampliar os gastos.
O governo federal, por enquanto, apenas estimula, discretamente, os senadores a discutirem limites para o uso do dinheiro das privatizações estaduais, antes de aprovarem os acordos de renegociação. Se a idéia prosperar, será um baque para São Paulo muitas vezes superior ao da batalha que está sendo travada com Brasília em torno das perdas no ICMS provocadas pela Lei Kandir.
Aliás, até agora, não chegou à Secretaria do Planejamento qualquer indicação de que deva fazer novas concessões a São Paulo na briga do ICMS. Concessão adicional, só a já decidida na Medida Provisória de julho.

E-maill: CelPinto@uol.com.br

Texto Anterior: Assembléia de AL pode entrar em greve; União é multada por suspender reajuste
Próximo Texto: Juiz manda recolher fitas de vídeo de "O Estado"
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.