São Paulo, quinta-feira, 23 de outubro de 1997 |
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Comissão aprova projeto que pode facilitar desmatamento
DA REPORTAGEM LOCAL; DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 7 votos a 6 (e uma abstenção), o projeto de lei substitutivo do deputado Paulo Bornhausen (PFL-SC) que, na prática, reduz as restrições à ocupação de regiões de mata atlântica no país.A proposta de Bornhausen modifica projeto de lei (apresentado pelo então deputado Fábio Feldmann) que pretende regulamentar o decreto 720. Tanto o decreto, assinado pelo presidente Itamar Franco, quanto o projeto de Feldmann tornam a legislação mais dura, restringindo o desmatamento de florestas primárias (totalmente preservadas), e sujeitam a ocupação de matas secundárias a diversas exigências. O substitutivo de Bornhausen transfere das instâncias federais e estaduais para conselhos municipais a autorização do corte raso de matas secundárias. Também dispensa da realização de um estudo de impacto ambiental os pequenos agricultores que praticam o corte raso para ampliar áreas cultivadas e empreendimentos que sejam considerados de "utilidade pública ou de interesse social" em perímetro urbano. Além de criticado por ambientalistas, o projeto de Bornhausen é contestado pelo deputado petista Luciano Zica (PT-SP). Segundo ele, não haveria a necessidade de aprovação na Comissão de Minas e Energia, já que o projeto havia sido apreciado pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Zica entrou com recurso junto à Mesa Diretora da Câmara pedindo a desconsideração dessa segunda votação. Na tarde de ontem, no entanto, o deputado Paulo Bornhausen recuou. "Admito que podemos repensar a municipalização. Quanto aos estudos de impacto ambiental, é possível examinar sua realização em obras de interesse social antes de o projeto ir à plenário", afirmou. O secretário estadual do Meio Ambiente, Fábio Feldmann, disse que a aprovação do substitutivo de Bornhausen foi resultado de uma "manobra regimental irregular que contou com o apoio da presidência da Câmara". "Se a lei for aprovada assim, estaremos conferindo a possibilidade legal de destruir o que sobrou da mata atlântica", afirmou Feldmann. Texto Anterior: Área tem 171 animais ameaçados Próximo Texto: Restam 7% da mata atlântica nativa do país Índice |
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