São Paulo, domingo, 26 de outubro de 1997
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Defesa do bingo aparece por meio de 12 propostas

DA REPORTAGEM LOCAL

Conheça a seguir o teor das principais emendas ao projeto do ministro Pelé.
Bingo - São 12 propostas nesse tema. Cinco, feitas pelos deputados Zulaiê Cobra (PSDB-SP), Cidinha Campos (PDT-RJ), Eurico Miranda (PPB-RJ), Carlos Santana (PT-RJ) e Fernando Lopes (PDT-RJ), pedem que a regra do bingo fique como está ou quase.
Há também a extensão do benefício a escolas esportivas sem fins lucrativos, confederações e clubes amadores e confederações de esportes para deficientes físicos (Jovair Arantes PSDB-GO). Emendas do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) limitam o bingo ao esporte amador e proíbem a terceirização da administração do jogo.
Clube-empresa - Os deputados Ricardo Gomyde (PC do B-PR) e Eurico Miranda tentam acabar com a obrigatoriedade da transformação do clube ou de seu departamento de esporte profissional em empresa.
Passe - Emendas dos deputados Eurico Miranda, Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP) e Jovair Arantes restauram o passe. Ricardo Gomyde (PC do B-PR) adia o seu fim para quatro anos após a promulgação da lei. Sandra Starling quer fim imediato do vínculo.
Prazo de contrato - Sandra Starling defende prazo indeterminado, não inferior a um ano, para que jogador e técnicos recebam aviso prévio, FGTS e os 40% de multa. João Paulo (PT-SP) quer cláusula penal não superior a 10% da multa de rescisão.
Regime de trabalho - Emenda assinada por Aldo Arantes acaba com o regime semiprofissional, em que o atleta em formação recebe incentivos materiais, mas não salário.
Conselhos oficiais do esporte - Várias emendas propõem formação prefixada para o Conselho Deliberativo do Indesp e para o Conselho de Desenvolvimento do Desporto do Brasil (CDDB), garantindo a presença de representantes de federações, clubes e atletas.
COB - O deputado Alberto Goldman (PSDB-SP) retira do COB o poder de vetar que uma confederação receba incentivos fiscais. Seu parecer teria só caráter opinativo.
Fiscalização - Há emendas que obrigam clubes e federações beneficiados por verbas públicas ou isenção e incentivo fiscal a publicarem seus balanços. Há também emendas que obrigam a Caixa Econômica Federal a tornar mais transparente a administração das loterias.
Deficientes físicos - O deputado Pedro Canedo (PL-GO) apresenta sete emendas tentando equiparar o Comitê Paraolímpico Brasileiro ao COB, nas suas atribuições e privilégios delegados pelo Estado.
Justiça esportiva - O deputado Eurico Miranda quer acabar até com o que consta da Lei Zico, que os tribunais tenham composição prefixada e não fiquem submetidos ao presidente da federação ou confederação.
Incentivo fiscal - Marco Abi Chedid (PSD-SP) propõe que se possa abater até 1% do imposto devido em doações para atividades de formação de atletas.

Texto Anterior: Emendas revelam a 'cara' dos deputados
Próximo Texto: Nova regra domina jogos na Superliga
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.